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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
Aécio recorre no STF contra afastamento do mandato e pede novo relator
Defesa quer redistribuição do caso por considerar que não há relação com a Lava Jato. Investigação foi autorizada pelo ministro relator da operação, Luiz Edson Fachin, após delação da JBS.
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O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em sua residência no Lago Sul, em Brasília, na quinta-feira (18). (Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo)
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (23) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o afastou do mandato após abertura de inquérito para investigá-lo por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
A investigação foi autorizada pelo ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, após delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista na operação. O ministro determinou ainda o afastamento de Aécio do mandato de senador.
Fachin também apreendeu o passaporte de Aécio e o proibiu de ter contato com outros investigados. O ministro negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. A PGR recorreu da decisão.
Os advogados consideram que não há conexão do que é investigado neste inquérito com os fatos atribuídos ao senador na Lava Jato e, por isso, Fachin não seria o juiz natural do caso. A defesa pede que o caso seja redistribuído para um novo relator.
Ainda segundo o pedido da defesa de Aécio, o afastamento da função de um senador por um único ministro representa "ilegalidade", porque trata-se de uma pessoa escolhida por "vontade popular". Para a defesa, só os parlamentares poderiam tomar essa decisão.
O recurso pede ainda que o relator do caso revogue as medidas cautelares e, caso não faça isso, leve a questão para análise dos cinco ministros que formam a 2ª Turma do Supremo, colegiado que analisa os casos da Lava Jato.
Delação
No acordo de delação, Joesley entregou para a PGR a gravação de uma conversa com Aécio na qual o senador pede R$ 2 milhões ao empresário. Ele justificou o pedido dizendo que precisava do dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato.
O dinheiro foi entregue ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, preso pela Polícia Federal. A irmã de Aécio, Andrea Neves, também foi presa.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio e o presidente Michel Temer agiam juntos para impedir o avanço da Lava Jato.
A defesa de Aécio afirma que a conversa com Joesley foi "única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal".
"O senador Aécio Neves lamenta profundamente versões que têm sido divulgadas sobre o caso e, com serenidade e firmeza, vai demonstrar a correção de suas ações e de seus familiares, e a farsa de que foi vítima, montada pelo delator de forma premeditada e criminosa, induzindo as conversas para alcançar seus objetivos de obter os benefícios da delação", diz a nota dos advogados de Aécio.
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