A política começa a cobrar um preço alto da economia. Embora a inflação esteja em queda e o emprego esteja em recuperação, o governo Michel Temer se mostra incapaz de cumprir a principal missão com que ele se comprometeu ao assumir: recuperar as contas públicas.
Semanas atrás a nação foi apresentada a um dilema: ou bem o governo aumentaria impostos, ou então relaxaria a meta fiscal deste ano, um déficit de R$ 139 bilhões. Pois fará ambos. Aumentou os combustíveis e adiou ontem o anúncio da revisão na meta.
O motivo do adiamento é o mais preocupante: políticos querem ampliar o déficit do ano que vem para R$ 177 bilhões, de modo a acomodar novas benesses, como emendas parlamentares e projetos de interesse num ano eleitoral. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pretendia anunciar um déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018.
Quem acompanha o desempenho das contas do governo sabe que mesmo esse número será difícil de atingir. O déficit acumulado em 12 meses era de R$ 162 bilhões em janeiro e fevereiro. Saltou para R$ 173 bilhões em maio e para R$ 183 bilhões em junho.
O motivo foi a frustração de várias receitas esperadas pelo governo. A reoneração da folha de pagamento não passou pelo Congresso (perda de R$ 4 bilhões). Nem o programa de refinanciamento das dívidas de empresas com a Receita Federal, o Refis (perda de R$ 14 bilhões). A segunda fase de repatriação de recursos no exterior arrecadou menos que o esperado (R$ 10 bilhões). Também houve arrecadação menor de impostos (R$ 12 bilhões).
Ao contrário do que prega a cartilha heterodoxa, não existe mágica fiscal. O governo se vê, portanto, obrigado a criar receitas para tapar o buraco. Fala-se em privatizações na área de energia e de aeroportos, para arrecadar uns R$ 40 bilhões (provavelmente só em 2018). No congelamento de salários do funcionalismo, para evitar despesas de pouco menos de R$ 10 bilhões. E em aumentar a contribuição dos servidores à Previdência.
Nada disso está resolvido. O Congresso está paralisado cuidando de seus próprios interesses com a reforma política – o fundo partidário nela previsto criará, por sinal, uma despesa extra de R$ 3,6 bilhões em 2018 – e tem sido incapaz de fazer andar os projetos de impacto fiscal, como o Refis, a reoneração e a impopular reforma da Previdência.
Temer demonstrou força suficiente para se safar da denúncia da Procuradoria Geral da República, com 263 votos na Câmara. Mas não para fazer andar a agenda do Ministério da Fazenda. Os deputados têm usado todo seu poder de chantagem para influir na meta em nome de seus próprios interesses.
O resultado deverá ser sentido nos próximos dias, quando as agências de risco mais uma vez rebaixarem a nota do Brasil. No mundo dos sonhos, Temer declarou que o país recuperaria o grau de investimento. A realidade promete um novo baque.
Desde o início do governo Temer, sabia-se que ele estaria exposto aos escândalos e às investigações da Operação Lava Jato. Mas havia uma esperança de que sua equipe econômica estelar, blindada pelo presidente, seria capaz de resgatar a confiança e de recolocar a economia nos trilhos.
No começo, a previsão se confirmou. A inflação entrou em queda, os juros caíram, a produção reagiu. Mas essa era a parte fácil. Na hora de cortar gastos, a máquina pública estrebuchou. Os planos de Meirelles e companhia empacaram. Ou Temer demonstra que tem força no Congresso para algo mais que salvar a própria pele – ou pagaremos um preço ainda mais alto, e por mais tempo, pela incúria e cupidez de Brasília.
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