ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser você .
Projetos EAS compartilhando com todos os amigos .
Bom dia para todos os amigos .
Como e difícil de se conseguir colocar em pratica ideias inovadoras sustentáveis com zero impacto ambiental sem precisar construir represas para geração de energia elétrica auto sustentável .
Para mim um simples trabalhador da construção civil sozinho jamais conseguirei tornar em realidade todos os Projetos EAS e preciso de muito recursos financeiro que eu não tenho .
Sera que não existe uma só pessoa que queira participar comigo em tudo desdo começo com projetos inovadores para o setor elétrico mundial participando de tudo .
Todos os Projetos EAS serão auto sustentáveis quase sem limites para a geração de energia elétrica baixíssimo consumo de água podendo ser utilizados em muitos países e cada projeto sera único sem igual no mundo .
Todos falam em alternativas em sustentabilidade mas me parece e só conversa fiada e mais nada .
Contato .
Cidade de Porto Alegre , Rio Grande do Sul , Brasil .
Marco Antonio Marques .
Fonte de informação .ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
G1 globo.com
04/11/2016 10h59 - Atualizado em 04/11/2016 16h02
Pacote de medidas do RJ extingue programas sociais e corta secretarias
Pezão ressalta que previsão é de déficit de R$ 52 bi até dezembro de 2018.
Bilhete Único fica R$ 1 mais caro e aposentados terão descontos em folha.
Cristina Boeckel e Daniel SilveiraDo G1 Rio
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (4), no Palácio Guanabara, um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas. Entre as medidas estão o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
Uma das mudanças mais radicais é para aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189. Hoje são isentos de contribuição previdenciária, mas se a lei for aprovada passarão a ter desconto de 30% do salário. A duração proposta da alíquota extra é de 16 meses.
Houve redução também nas secretarias. A de Cultura, por exemplo, foi unificada à de Ciência, Tecnologia e Inovação. A de Transportes foi incorporada à de Infraestrutura (veja lista completa abaixo).
Participaram da coletiva o governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento, Francisco Caldas, e da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, se as medidas não forem implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Segundo os números do governo, as contas públicas registrarão déficit de R$ 17,5 bilhões até dezembro. De todo esse valor, R$ 12 bilhões desse déficit vêm do sistema previdenciário.
Ainda de acordo com o governo, o impacto total das medidas seria de R$ 13,3 bilhões em 2017 e de R$ 14,6 bilhões em 2018.
"São medidas que estamos tomando para não demitir funcionários e respeitar a lei de responsabilidade fiscal", explicou o governador Luiz Fernando Pezão.
O governador destacou que as medidas abrem caminho para possíveis mudanças. "Podemos atravessar a turbulência, essa queda das nossas receitas". Pezão afirmou que, mesmo com a queda da receita do petróleo, as propostas indicam que o governo tem um caminho possível para contornar a crise. Ele afirmou, ainda, que o governo estadual está aberto ao debate com a sociedade.
O governador destacou que as medidas abrem caminho para possíveis mudanças. "Podemos atravessar a turbulência, essa queda das nossas receitas". Pezão afirmou que, mesmo com a queda da receita do petróleo, as propostas indicam que o governo tem um caminho possível para contornar a crise. Ele afirmou, ainda, que o governo estadual está aberto ao debate com a sociedade.
O vice-governador, Francisco Dornelles, não usou meias palavras para expressar que a situação no estado é grave e que exige medidas extremas. "Se o Rio fosse uma pessoa física, estaria em recuperação judicial ou em falência", afirmou.
Servidores públicos protestam na Alerj (Foto: G1)
Leis dependem de aprovação
Seis decretos já foram publicados em Diário Oficial. Outros decretos ainda devem ser publicados nos próximos dias. O pacote, no entanto, tem ações que serão propostas em projetos de lei e dependem, portanto, de aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Seis decretos já foram publicados em Diário Oficial. Outros decretos ainda devem ser publicados nos próximos dias. O pacote, no entanto, tem ações que serão propostas em projetos de lei e dependem, portanto, de aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pouco depois do anúncio das medidas, no fim da manhã, manifestantes se concentraram na porta da Alerj para protestar.
A previsão é que os projetos de lei sejam entregues ainda nesta sexta. Na segunda-feira (7), serão publicados no Diário Oficial e, a partir disso, o prazo mínimo é de dois dias para entrar na pauta de votação.
Gráfico divulgado pelo governo projeta o fluxo de caixa com e sem medidas (Foto: Divulgação/Governo do RJ)
Medidas anunciadas:
Despesa com pessoal
A folha de servidores ativos é de R$ 21 bilhões por ano. O valor das gratificações é de R$ 450 milhões por ano. Estas serão cortadas em 30%, gerando economia de R$ 130 milhões ao ano. Além disso, as despesas com pessoal não poderão ultrapassar 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça poderão ser usados para pagar salários. Depende de aprovação de projeto de lei na Alerj.
A folha de servidores ativos é de R$ 21 bilhões por ano. O valor das gratificações é de R$ 450 milhões por ano. Estas serão cortadas em 30%, gerando economia de R$ 130 milhões ao ano. Além disso, as despesas com pessoal não poderão ultrapassar 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça poderão ser usados para pagar salários. Depende de aprovação de projeto de lei na Alerj.
Gratificações dos cargos comissionados: serão reduzidas em 30%. Será implantada por decreto. A economia prevista será de R$ 84 milhões.
Previdência: projeto de lei propõe aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%; Nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189,82 por mês terão o desconto aumentado de 11% para 14% do salário. O governo propõe também a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais. Essa cobrança seria feita por 16 meses e também depende de aprovação de projeto de lei.
- Cobrança para inativos: aposentados e pensionistas que recebem menos que R$ 5.189,82 e hoje estão isentos de desconto previdenciário passarão a contribuir com 30% dos vencimentos, caso o projeto seja aprovado. O conjunto de medidas representa R$ 6,8 bilhões a mais por ano nos cofres do estado. Governo enviará projeto de lei à Alerj.
- Restaurantes populares: As unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços populares, passarão do governo do estado para os municípios onde estão localizadas - se os municípios desejarem assumir as unidades. A expectativa é a de que o processo de municipalização seja concluído até 30 de junho de 2017 e de que a economia seja de R$ 56,8 por ano. Medida será tomada por decreto.
- Moradia: o programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago em junho de 2017 - salvo para os casos onde o benefício foi garantido por decisão judicial. A medida já foi alvo de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
- Baixa renda: fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família. Medida feita por decreto será adotada em janeiro de 2017.
- Bilhete Único: reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%), a partir de janeiro de 2017. Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150. O secretário de Transportes, Rodrigo Vieira. afirma que isso será mais sentido pelos empregadores que pelos usuários. Diz também que haverá economia de 40% dos aportes do governo, sem causar impacto no usuário e em seu direito ao transporte. A economia será de R$ 256 milhões ao ano. Essas mudanças podem ser feitas por decreto, cuja edição, no entanto, depende de autorização dos deputados estaduais.
- Impostos: projeto de lei aumenta o ICMS para setores como os de cerveja e chope (17% para 19%) , fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 29%), gasolina C (30% para 32%), cerveja e chope (17% para 19%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 30%).
- Repasses para outros poderes: passam a ser vinculados à receita corrente líquida, se aprovado projeto de lei nesse sentido.
- Barcas: fim da gratuidade para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá, segundo projeto de lei. Quatro mil moradores de Paquetá usam o transporte gratuito das barcas. Nem todos diariamente. Em Ilha Grande, o número é bem menor. A proposta do governo é que eles passem a pagar 50% da tarifa.
- Teto salarial: concessão de reajustes salariais passa a ser condicionada ao crescimento da receita; a política de reajustes será alterada pela proposta de limitar o percentual concedido a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, deve ser extinto, mantendo-se o que já foi incorporado aos salários pagos atualmente. Esse teto será fixado por decreto.
- Aumento de salário: decreto prevê que reajustes que entrariam em vigor em 2016 serão adiados. Para evitar demissões, o governo optou por adiar para 2020 os reajustes salariais já aprovados e que seriam concedidos este ano ou em 2017, incluindo profissionais da segurança, bombeiros e auditores fiscais. Estes aumentos, que foram concedidos em 2014, seriam parcelados em 2017, 2018 e 2019. A proposta é que os aumentos sejam pagos em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.
- Vencimentos do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30% por decreto. A conta da economia será de R$ 7,1 milhões por ano.
- Dívidas: projeto de lei complementar proíbes anistias ou refinanciamento de dívidas com o estado.
- Funcionalismo: O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, deve ser extinto por decreto, mantendo-se o que já foi incorporado aos salários pagos atualmente. A economia prevista é de R$ 202 milhões.
Mudanças nas secretarias:
Feitas por decreto:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
Serão mantidas:
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Secretaria de Defesa Civil
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Feitas por decreto:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
Serão mantidas:
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Secretaria de Defesa Civil
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Extinção de sete autarquias e fundações:
- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do RJ (Iaserj)
- Instituto de Terras do Estado do RJ (ITERJ)
- Superintendência de Desporto do Estado do RJ (Suderj)
- Fundação Leão XIII
- Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do RJ (Ceperj)
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ (Fiperj)
- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do RJ (Iaserj)
- Instituto de Terras do Estado do RJ (ITERJ)
- Superintendência de Desporto do Estado do RJ (Suderj)
- Fundação Leão XIII
- Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do RJ (Ceperj)
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ (Fiperj)
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