sexta-feira, 31 de março de 2017

O que faz um juiz ruim? Massacra democracia por ordem de Maduro

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O que faz um juiz ruim? Massacra democracia por ordem de Maduro

Tecnicamente, ainda havia resquícios democráticos na Venezuela. Ex-réu por homicídio e presidente do Supremo acabou com as últimas ilusões

Como criar um regime que se eternize no poder, sem tirar a maquiagem da ilusão democrática?  Hugo Chávez criou o sistema a prova de alternância no poder herdado  por Nicolás Maduro, agora obrigado a tirar a máscara e dar um autogolpe.
O instrumento usado foi a vara constitucional do Tribunal Supremo de Justiça , uma das mais importantes instituições inteiramente aparelhadas pelo chavismo de forma a funcionar como um braço do regime, não um órgão independente de equilíbrio entre os poderes.
Mesmo no ambiente surreal da Venezuela chavista, onde o povo passa fome em cima das maiores reservas de petróleo do mundo, o presidente do Supremo Maikel Moreno, há pouco mais de um mês no cargo, tem um currículo espantoso.
Moreno era um agente de baixo escalão do serviço secreto venezuelano, antes do advento chavista, quando foi acusado pelo primeiro homicídio, em 1987. Tornou-se réu, por crime da mesma natureza, dois anos depois. Em 1990 já estava fora da cadeia, beneficiado por um artifício legal, e da policia secreta.
GANGUE DOS ANÕES
Formado em direito, teve uma ascensão rápida. Tornou-se membro da “gangue dos anões” – o nome diz tudo, mas vai a explicação: advogados e magistrados que traficavam sentenças – e expulso da profissão.
Nicolás Maduro, de quem já era próximo e na época ocupava o Ministério das Relações Exteriores, compensou-o com nada menos que a embaixada em Roma. Casou-se pela terceira vez, com Debora Menicucci, a miss Venezuela 2014.
Por causa do segundo casamento, com uma cubana-americana, é acusado de fraude migratória nos Estados Unidos, mas isso conta pontos a favor no chavismo, claro. Outros membros do Supremo incluem chavistas militantes e até parentes como o irmão do ex-marido da primeira-dama – ou “primeira combatente” – Cília Flores.
Moreno substituiu Gladys Gutiérrez, outra chavista juramentada. O Supremo venezuelano tem 32 integrantes, divididos em seis ramos, ou salas. A mais importante é a Sala Constitucional, inteiramente dedicada a impugnar a oposição, principalmente depois que conseguiu a maioria ,no Congresso, e dar poderes abusivos ao executivo.
A justificativa legal para a prisão de Leopoldo López, o líder oposicionista que pode se tornar o próximo presidente da Venezuela ou amargar condições piores ainda como preso politico, foi dada pela juíza Mónica Gioconda Misticchio Tortorella.
QUADRIGÊMEOS
Agora, o Supremo aparelhado deu o golpe final, “assumindo” ilegalmente os poderes do Congresso.
Em momentos de grande aflição e perseguição, os seres humanos podem sucumbir ao lado mais sombrio ou tomar atitudes de enorme coragem. Isso aconteceu, por exemplo, com as mulheres dos políticos presos pelo chavismo, como Lilian Tintori, a brava defensora do marido Leopoldo López.
E está acontecendo de novo com políticos como Julio Borges, o presidente da Assembléia Nacional que rasgou a decisão criminosa do Supremo, chamou-a de lixo e pediu ajuda ao mundo para que o golpe ficasse claro. Borges é um calmo e equilibrado professor de direito formado em Oxford que ficou conhecido por um programa chamado Justiça para Todos e pelos quadrigêmeos. de proveta
Quando um advogado de classe média e pai de quatro filhos desafia o poder massacrante de um regime concebido para ser eterno, tudo é possível.

Protestos contra Nicolás Maduro tomam as ruas na Venezuela





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Protestos contra Nicolás Maduro tomam as ruas na Venezuela

Oposição planeja novas manifestações neste sábado contra a decisão judicial que suprimiu o poder da Assembleia Nacional

Manifestantes de oposição ao presidente Nicolás Maduro bloquearam importantes vias de Caracas e outras cidades na Venezuela, na manhã desta sexta-feira. Os protestos acontecem um dia depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir as atribuições do Legislativo, dissolvendo a Assembleia Nacional.
A oposição inicialmente convocou uma manifestação para este sábado, 1º de abril, mas os protestos começaram ontem mesmo, quando um grupo de deputados foi à sede do TSJ e acabou agredido por apoiadores de Maduro. Com receio da repressão policial, a convocação não foi confirmada, mas espera-se que a mobilização da população aconteça de qualquer forma.
Nas redes sociais, a iniciativa ganhou força com a hashtag #EnLaCaleContraElGolpe. Apesar de pequenas e dispersas, as manifestações foram repreendidas com violência, denunciaram os participantes. Cinco estudantes e uma jornalista teriam sido detidos pela polícia, segundo informações do jornal venezuelano El Nacional


O anúncio de que o TSJ assumiu por decisão judicial as funções da Assembleia Nacional foi recebido com repúdio ao redor do mundo. Estados Unidos, União Europeia (UE), Canadá e diversos países da América Latina (Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Argentina, México, Panamá e Guatemala) condenaram a decisão. 
O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro,  afirmou que a sentença é um “autogolpe de Estado perpetrado pelo regime venezuelano contra a Assembleia Nacional (AN), o último poder do Estado legitimado pelo voto popular” e convocou uma reunião de urgência este sábado para avaliar a situação.

Venezuela: procuradora-geral alerta para “ruptura constitucional”



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Venezuela: procuradora-geral alerta para “ruptura constitucional”

Luisa Ortega, que é aliada dos chavistas, manifestou sua grande preocupação com a decisão do TSJ liberada na quinta

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, afirmou nesta sexta-feira que a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de assumir as funções do Legislativo representa uma “ruptura da ordem constitucional” no país. Luisa, que é ligada ao chavismo, disse que era sua “obrigação” manifestar ao país sua “grande preocupação com tal evento”.
“Nessas sentenças ficam evidentes várias violações da ordem constitucional e o desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição (…) o que constitui uma ruptura da ordem constitucional”, disse a procuradora-geral durante a apresentação de seu relatório anual na sede do Ministério Público (MP) da Venezuela.
A Sala Constitucional do Tribunal Superior de Justiça decidiu na quinta-feira assumir as competências da Assembleia Nacional venezuelana, que é controlado pela oposição, por esta persistir no “desacato”. A decisão judicial foi recebida pelos opositores como uma tentativa de golpe de Estado.
A procuradora-geral convocou todos os atores políticos a seguirem “caminhos institucionais que garantam a paz, e que superem os obstáculos que impedem atualmente a qualidade de vida” reivindicada pela população. Além disso, Luisa rejeitou qualquer ação de ingerência nos assuntos internos do país, assinalando que estes devem ser resolvidos pelas instituições venezuelanas e seus atores políticos.
Embora várias figuras políticas proeminentes tenham feito críticas depois de deixar o governo, é extremamente raro uma autoridade venezuelana de alto escalão fazê-lo desta maneira. Alguns críticos do governo mostraram ceticismo com o rompimento de Ortega, especulando que seus comentários podem ter sido uma forma de fingir uma separação de poderes e dar a Caracas uma desculpa para aprimorar a decisão controversa.
Luisa Ortega foi indicada ao cargo de procuradora-geral da Venezuela em 2007 e é aliada ferrenha dos chavistas que governam o país há 18 anos.