Maduro nega que haja 'ruptura da ordem constitucional' na Venezuela após fala de procuradora-chefe

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Maduro nega que haja 'ruptura da ordem constitucional' na Venezuela após fala de procuradora-chefe

Procuradora-chefe disse que Suprema Corte assumir as funções do Parlamento é 'ruptura da ordem constitucional'. Presidente diz que resolverá 'impasse' na noite desta sexta-feira.

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Por G1

31/03/2017 19h53  Atualizado há 30 minutos

Maduro acusou EUA de pressionarem por 'intervenção global' na Venezuela (Foto: Miraflores Palace/Reuters)

O presidente Nicolás Maduro negou nesta sexta-feira (31) que na Venezuela tenha havido uma "ruptura da ordem constitucional" e assegurou que há plena vigência da Constituição, depois que a Suprema Corte assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. Maduro ainda disse que resolveria o "impasse" na noite desta sexta.

"Na Venezuela há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos e do poder popular", disse Maduro em ato com seus seguidores.

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de assumir o papel do Congresso foi criticada nesta sexta pela procuradora-chefe da Venezuela, Luisa Ortega, em uma rara demonstração de divergência interna no chavismo.

Procuradora-chefe da venezuela, Luisa Ortega, em imagem de arquivo (Foto: Ariana Cubillos/AP)

"Isso representa uma ruptura da ordem constitucional. É minha obrigação expressar minha grande preocupação com o país", disse Ortega.

No ato desta noite, Maduro disse que estava convocando o Conselho de Segurança para resolver o "impasse".

"Assumo, através do diálogo e da Constituição, a tarefa de hoje mesmo resolver o 'impasse' que surgiu entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça, e convoco o Conselho de Segurança da Nação para hoje mesmo à noite deliberar e alcançar uma resolução", disse o presidente.

Golpe?

Mais cedo, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela negou que tenha ocorrido um “golpe de Estado” no país, como acusa a oposição, depois que o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) assumiu as funções do Congresso.

Manifestante leva cartaz com a mensagem ‘Não mais ditadura’ em protesto contra o presidente Nicolas Maduro, em uma rodovia de Caracas, nesta sexta-feira (31) (Foto: Carlos Garcia Rawlins/ Reuters)

"É falso que tenha havido um golpe de Estado na Venezuela, pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República", disse a Chancelaria em comunicado.

Na quinta, a oposição denunciaou um "golpe de Estado" e afirmou que Madura estava transformando o país em uma ditadura.

"Essa decisão inconstitucional que nós rejeitamos... cimenta outro passo no desmantelamento da democracia da Venezuela", disse a oposição em um comunicado. "Esse governo está morrendo, e é por isso que está recorrendo a essas medidas desesperadas."

"É um tribunal fraudulento que interpreta a Constituição contra seu próprio texto", protestou nesta quinta-feira o deputado opositor Henry Ramos Allup.

Protestos

Durante esta sexta-feira, pequenos grupos de manifestantes bloquearam ruas, desfraldaram bandeiras e entoaram slogans contra o impopular governo do presidente Nicolás Maduro.

Manifestantes opositores ao governo que protestavam em frente ao Supremo Tribunal de Justiça em Caracas confrontam a polícia (Foto: STR / AFP)

Dezenas de opositores bloquearam uma rodovia em Caracas, segurando cartazes dizendo "Não À Ditadura", e várias dezenas de estudantes marcharam até o TSJ, mas foram repelidos por soldados com escudos. "Hoje, na Venezuela, despertamos bloqueando ruas", disse o parlamentar opositor Miguel Pizarro.

No inconstante Estado de Táchira, no oeste venezuelano, várias dezenas de manifestantes rasgaram cópias de veredictos da corte diante de edifícios locais do judiciário.

Reações internacionais

A medida despertou críticas da oposição e foi condenada por vários países e organizações. A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou nesta sexta "grave preocupação" e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque "a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho".

Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro repudiou a medida judicial e a considerou "um claro rompimento da ordem constitucional". Nesta sexta, o Brasil, ao lado de outros cinco países membros da União Sul-americana de Nações (UNASUL), divulgou um comunicado condenando a situação na Venezuela.

O Mercosul convocou para este sábado (1º) os chanceleres dos países-membros para uma reunião "urgente" sobre a "grave situação institucional" no país, além de reiterar o apoio do bloco aos princípios do Estado de Direito.

O Peru foi o primeiro país da região a reagir à medida, retirando de "maneira definitiva" seu embaixador na Venezuela. Nesta manhã, a Colômbia chamou o embaixador na Venezuela para consultas após a intervenção do Judiciário no Congresso, segundo a France Presse.

Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Panamá e Paraguai também manifestaram sua preocupação pela decisão do Supremo venezuelano. A aliada Rússia, no entanto, reprimiu a tendência em um comunicado na sexta-feira pedindo ao mundo que deixe Venezuela em paz.

Reunião de emergência da OEA

Vinte países solicitaram nesta sexta-feira a convocação de uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para avaliar o agravamento da crise.

O pedido, apresentado ao Conselho Permanente, é apoiado pelas missões na OEA de Brasil, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Estados Unidos e Uruguai.

Desta forma, a maioria dos 34 estados-membros da OEA se unem ao secretário-geral, Luis Almagro, no pedido de debate do caso venezuelano, após o Supremo do país decidir assumir as funções do Parlamento, dominado pela oposição.

Os mesmos países já haviam conseguido, na terça-feira, aprovar no Conselho Permanente uma discussão sobre a Venezuela, presidida pelo representante de Belize.

Mas a reunião urgente, que deve ocorrer na segunda-feira,segundo a France Presse, será presidida pelo embaixador da Bolívia, um declarado aliado da Venezuela, que assume à meia-noite desta sexta a presidência do Conselho Permanente.

A Venezuela rejeita qualquer intervenção da OEA em seus assuntos internos.

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