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Fonte de informação
G1 globo.com
Delações de João Santana e Mônica Moura geram 21 providências do ministro Fachin
Nenhum novo inquérito foi aberto. Ministro do STF juntou informações a inquéritos em andamento ou enviou para outras instâncias da Justiça. Nesta quinta, ele retirou sigilo das delações.
Ministro Edson Fachin derruba o sigilo da delação premiada de João Santana e Mônica Moura
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou 21 providências a partir das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
As delações do casal não geraram nenhum novo inquérito – todas as informações foram juntadas a inquéritos em andamento ou enviadas para outras instâncias da Justiça.
Nesta quinta-feira, Fachin determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
Nas delações, foram citados cinco políticos com foro no Supremo Tribunal Federal – os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Zeca do PT (PT-MS).
Sobre Gleisi, o minsitro determinou a inclusão das informações em inquérito já aberto para investigar a senadora. No caso de Marta, Fachin juntou o material em pedido de abertura de inquérito com base nas delações da Odebrecht que estão sob reanálise da Procuradoria Geral da República. Em relação a Lindbergh Farias, as informações foram incluídas em pedido de abertura de inquérito feito em um desdobramento da Lava Jato que aguarda definição de novo relator.
Sobre Vander Loubet e Zeca do PT, Fachin reenviou os dados para a Procuradoria Geral da República analisar se pede ou não abertura de inquérito. Não há prazo para essa avaliação.
Todas as decisões atenderam a pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Menção feita nos depoimentos ao governador Fernando Pimentel (PT-MG) foi encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal que julga governadores – o tribunal deverá remeter as informações novamente para a Procuradoria Geral da República avaliar onde serão incluídas.
O ministro remeteu ainda citações a dez políticos sem foro, entre os quais os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e São Paulo. As citações enviadas se referem também ao ex-senador Delcídio do Amaral, aos ex-ministros Antônio Palocci e Patrus Ananias e ao ex-prefeito Fernando Haddad, entre outros (Francisco Rollemberg, Fernando Freire, Dr, Hélio e Gilberto Maggioni).
Citações sobre irregularidades em outros países (Panamá, Angola, El salvador e Venezuela) foram enviadas por meio de procedimento de cooperação internacional para que as autoridades desses países avaliem as informações.
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