ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser você .
Projetos EAS compartilhando com todos os amigos .
Bom dia para todos os amigos .
Como e difícil de se conseguir colocar em pratica ideias inovadoras sustentáveis com zero impacto ambiental sem precisar construir represas para geração de energia elétrica auto sustentável .
Para mim um simples trabalhador da construção civil sozinho jamais conseguirei tornar em realidade todos os Projetos EAS e preciso de muito recursos financeiro que eu não tenho .
Sera que não existe uma só pessoa que queira participar comigo em tudo desdo começo com projetos inovadores para o setor elétrico mundial participando de tudo .
Todos os Projetos EAS serão auto sustentáveis quase sem limites para a geração de energia elétrica baixíssimo consumo de água podendo ser utilizados em muitos países e cada projeto sera único sem igual no mundo .
Todos falam em alternativas em sustentabilidade mas me parece e só conversa fiada e mais nada .
Contato .
Cidade de Porto Alegre , Rio Grande do Sul , Brasil .
Marco Antonio Marques .
Fonte de informação .G1 globo.com
04/11/2016 15h40 - Atualizado em
04/11/2016 16h16
Relator recomenda aprovar PEC que põe fim ao foro privilegiado
Foro especial permite a autoridades julgamento em tribunais superiores.
Com apresentação de parecer, CCJ do Senado poderá analisar proposta.
Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta sexta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório no qual recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função de autoridades, o foro privilegiado.
Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pelo relatório apresentado nesta sexta por Randolfe, o foro privilegiado deixará de existir, exceto nos casos em que a autoridade for acusada de crime de responsabilidade.
"Hoje, o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação –, devido aos sucessivos escândalos de corrupção", diz Randolfe no parecer.
Pelas regras atuais, têm direito ao foro privilegiado o presidente da República, ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
No relatório apresentado nesta sexta à CCJ, Randolfe recomendou, porém, que, o presidente da República ser julgado por um tribunal comum, caberá à Câmara dos Deputados autorizar o procedimento.
Tramitação
Com o protocolo do parecer nesta sexta, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), já pode ser incluída na pauta de votações da CCJ.
Segundo a assessoria de Randolfe, existe um acordo entre os senadores para que o relatório seja analisado na próxima quarta (9), na mesma data em que está prevista a votação, também na comissão, da PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O relatório
No relatório apresentado à CCJ, Randolfe Rodrigues apresentou um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual de 1988 até 2006 nenhuma autoridade havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 130 ações penais ajuizadas. No mesmo período, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve cinco condenações, de um total de 333 processos.
Ao defender a aprovação da PEC, o relator afirma que os tribunais superiores estão "congestionados" com muitas ações penais, o que favorece a prescrição de possíveis penalidades.
'Corporativismo'
Autor da proposta, o senador Álvaro Dias acredita que não há disposição entre parlamentares para que o texto seja colocado em votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
"Eu apresento propostas como essa [a do fim do foro] desde 1998 e nunca vão para frente. Infelizmente, há um corporativismo, nas duas Casas, que impede que projetos desse tipo andem", avaliou o senador do Paraná.
Nenhum comentário:
Postar um comentário