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G1globo.com
MP diz ao TSE que só se manifesta na ação da chapa Dilma-Temer depois dos partidos
Nesta sexta (24) se encerra o prazo para que as partes envolvidas no processo se manifestem pela última vez; defesas têm até a meia-noite para protocolar as alegações finais.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, informou nesta sexta-feira (24) à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma petição, que só apresentará a última manifestação do Ministério Público no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer depois de os advogados de PT, PMDB e PSDB entregarem as alegações finais.
O prazo para a última manifestação das defesas se encerra à meia-noite desta sexta.
Corregedor do TSE e relator da ação, o ministro Herman Benjamin concluiu na última terça (21) a fase de coleta de provas do processo proposto em 2014 pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
No despacho em que pôs fim à chamada instrução do processo, o magistrado também abriu prazo de dois dias, a partir da publicação da decisão no "Diário da Justiça Eletrônico", para as defesas e para a acusação apresentarem as alegações finais.
Como o despacho foi publicado na quarta (22) no "DJE", o prazo para as partes entregarem a última manifestação se encerra nesta sexta.
Na petição enviada ao TSE, o vice-procurador eleitoral afirmou que o Ministério Público abria mão de se manifestar nesta fase.
A legislação prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu voto em até três dias. Concluído o relatório final, o voto é liberado para julgamento.
É nesse momento que o Ministério Público terá uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.
Caberá ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento.
Entenda o caso
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.
Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2.
Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014.
Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.
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