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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Câmara e Senado tentam retomar projetos após rejeição de denúncia contra Temer
Deputados vão se dedicar às propostas da reforma política. Senadores analisarão projeto que pode baratear passagens para regiões distantes do centro do país.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
Câmara e Senado tentam retomar projetos após rejeição de denúncia contra Temer
Enquanto o Palácio do Planalto se esforça para recompor a base aliada no Congresso, depois da rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara e o Senado tentarão nesta semana virar a página e se dedicarão a temas considerados prioritários para o segundo semestre.
Os deputados devem se concentrar, a partir de agora, na análise (em três comissões) da reforma política. No plenário da Casa, três medidas provisórias precisam ser votadas com rapidez, pois podem perder a validade.
Além disso, no Senado, está prevista a votação de um projeto que, se aprovado, pode vir a diminuir os custos para empresas aéreas que atuam em regiões distantes do centro comercial do país. Defensores da proposta argumentam que isso aumentaria a oferta de voos e baratearia as passagens.
Ainda no Senado, o Conselho de Ética tem reunião convocada para esta semana para dar andamento à denúncia contra senadoras da oposição (leia detalhes mais abaixo).
Reforma política
Considerada pelos parlamentares como fundamental para as eleições em 2018, a reforma no sistema político-eleitoral tem uma semana decisiva na Câmara.
As mudanças interessam a vários partidos, preocupados com a diminuição de receitas depois da proibição, em 2015, do financiamento empresarial de campanha.
A classe política tem pressa na aprovação do tema, pois as alterações precisam ser aprovadas até o início de outubro para valerem já em 2018.
Duas comissões que analisam propostas da reforma se reunião nesta semana para votar relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Para esta terça (8), por exemplo, está prevista, em uma dessas comissões, a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que, entre outros pontos, prevê:
- Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;
- Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
- Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;
- Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;
- Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;
- Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.
O modelo distrital misto é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário. Para a escolha de deputados federais, por exemplo, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para as listas fechadas dos partidos.
A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Na próxima quarta-feira (9), é a vez de a comissão especial da reforma política analisar o outro relatório de Vicente Cândido, que estabelece:
- Novas regras para o financiamento privado de campanhas por pessoas físicas;
- Limites para o número de candidaturas;
- Novos tetos para gastos de campanha por função;
- Regras para a distribuição dos recursos do FFD;
'Emenda Lula'
É nesse último relatório que Vicente Cândido incluiu iten que impede a prisão de candidatos desde a certificação de habilitação prévia pela Justiça Eleitoral.
Na prática, a medida poderá impedir a prisão de candidatos no período de até oito meses antes das eleições, salvos os casos de flagrante de delito.
Críticos da proposta dizem que isso serviria para blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. Em razão da repercussão negativa da proposta, chamada de "emenda Lula" por adversários da Cândido, o relator deve retirá-la do projeto.
Plenário
No plenário da Câmara, três medidas provisórias (MPs) precisam ser votadas pelos deputados e encaminhadas para o Senado ainda nesta semana. Caso contrário, as propostas poderão perder a validade.
É o caso da MP que aumenta para até R$ 500 mil a multa para frigoríficos que infringem a legislação sanitária. O texto-base da medida já foi aprovado, mas os deputados ainda precisam analisar possíveis alterações ao projeto. Só então o texto será encaminhado ao Senado.
Há ainda duas medidas provisórias na pauta. Uma trata de prazo para municípios compensarem a diferença faltante para que o mínimo constitucional de gastos com a educação fosse alcançado em 2016. A outra reonera a folha de pagamentos de diversos setores produtivos.
Senado
O primeiro item da pauta de votações do Senado desta semana é o projeto que reduz de 25% para 12% o teto do ICMS que incide sobre o querosene da aviação. O objetivo da proposta é diminuir o custo de operação de companhias aéreas.
Parlamentares favoráveis ao projeto dizem que a medida pode ajudar no planejamento financeiro das empresas e, assim, aumentar a oferta de voos, principalmente nos estados mais distantes do centro comercial do país, reduzindo o preço das passagens.
Além disso, nesta semana, os senadores podem concluir a análise de uma proposta que altera a Constituição para tornar imprescritível o crime de estupro.
Denúncia contra senadoras
O presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), convocou para esta terça-feira (8) uma reunião na qual será sorteado o relator da denúncia de José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista.
Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.
Há um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que João Alberto reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.
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