Antes de vetar esse Refis, o governo já tinha concedido pacotes de bondades em série. Economistas ouvidos pelo Jornal Nacional alertam que essas medidas diminuem a arrecadação e estimulam os maus pagadores.
Foi um pacote de bondade atrás do outro. As concessões foram feitas a cada momento mais delicado do governo e, segundo o Ministério da Fazenda, vão custar R$ 58,8 bilhões em até 16 anos.
Em maio, o governo parcelou em até 200 vezes as dívidas dos municípios com o INSS e perdoou 80% dos juros. O perdão vai significar quase R$ 800 milhões a menos no caixa do governo e R$ 12,7 bilhões no total.
A brecha foi aberta logo depois de estourar a denúncia de
Joesley Batista, dono do grupo J&F, contra o presidente
Michel Temer. Em julho, produtores rurais ganharam refinanciamento da dívida, atendendo à pressão dos deputados ruralistas, bondade que vai custar R$ 500 milhões, em 2018, com impacto total de R$ 7,6 bilhões.
Dois dias depois da ajuda, o plenário da Câmara barrou o prosseguimento da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer. Em setembro, teve mais: uma medida provisória para refinanciar as dívidas de empresas e pessoas físicas. Dessa vez, a pressão de deputados governistas, alguns deles com dívidas a renegociar, levou o Planalto a ser mais generoso, mesmo contra a vontade da equipe econômica.
O governo deu até 90% de desconto nos juros para os devedores. A proposta inicial foi modificada e o governo vai deixar de arrecadar, em 2019, mais de R$ 3 bilhões e, ao todo, vai abrir mão de R$ 38,5 bilhões.
O presidente Michel Temer sancionou o Refis em 24 de outubro, um dia antes de o plenário da Câmara derrubar a segunda denúncia contra ele com os votos dos deputados que se beneficiaram com o pacote de bondades. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) critica o “toma lá dá cá” do governo com os políticos para perdoar devedores.
“São números expressivos que demonstram que dever à
União é um bom negócio. Você deixa a dívida ficar velha, não paga, deixa a dívida ficar velha. E eu pergunto ao cidadão brasileiro: experimente deixar de pagar a conta da TV a cabo, a conta de luz. Ela é cortada. O Brasil precisa virar essa página. Nós precisamos que todos paguem impostos para que nós possamos pagar menos, aqueles que pagam”, disse Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip.
O governo alega que os refinanciamentos foram feitos para receber dívidas que não estavam sendo pagas e que não se trataram de troca por apoio político.
“Esse Refis teve o objetivo de oferecer uma oportunidade à economia brasileira, às empresas brasileiras, de se organizarem para estarem preparadas para um novo momento que nós estamos vivendo, que é um momento de crescimento”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
O economista José Carlos de Oliveira diz que o governo faz um discurso e age de forma completamente diferente no dia a dia:
“Se um governo propõe alguma ação, por exemplo, na área fiscal, de dar um equilíbrio para as contas públicas, isso tem que ser uma conduta de coerência o tempo todo, ele não pode ceder porque, se ceder, ele revelou fragilidade ou não comprometimento com a tese e isso não deve ocorrer”.
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