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G1 globo.com
MPF se manifesta contra habeas corpus do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo no STJ
O senador e ex-presidente do PSDB foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano.
Por G1 MG, Belo Horizonte
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Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O subprocurador-geral da República Renato Brill se manifestou nesta segunda-feira (30) contra o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em 2ª instância no esquema do mensalão tucano.
Há uma semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os embargos infringentes confirmando a condenação de Azeredo a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Nesta segunda, a defesa de Azeredo também recorreu no tribunal de Minas da decisão que manteve a condenação do ex-governador.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral defendeu que o habeas corpus não é o instrumento jurídico cabível para o caso, que por ser decisão colegiada, o condenado deveria propor recurso especial ou ordinário.
Além disso, a peça do MPF lembra que ainda estão pendentes de julgamento na 2ª instância recursos que impedem a atuação do STJ no caso.
Ainda de acordo com Renato Brill, não procede a alegação da defesa de que, ao sentenciar a causa, o juiz de 1ª instância extrapolou o pedido do Ministério Público de Minas, que requereu a condenação pelo crime de peculato por três vezes e os desembargadores do TJMG mantiveram o reconhecimento da prática criminosa por sete vezes.
A denúncia
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a denúncia, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
A denúncia diz que a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) estão envolvidas nos crimes. O mensalão tucano teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
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