Marco Aurélio suspende prisão após condenação em 2ª instância e diz que cada ministro deve seguir a própria consciência

ORDEM E PROGRESSO .

                                                                                     
ACORDA BRASIL MUDA .

ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

Marco Antonio Marques .

Bom dia amigos .

Estamos começando de 2018  com esperanças renovadas .

Amigos intendam por favor o que eu estou oferecendo a todos os países .

Ideias inovadoras e sustentáveis para os setor elétrico mundial sem precisar de represas para gerar muita energia elétrica com total preservação do meio ambiente com zero impacto ambiental basta ter um pouco de água .

Fonte de informação .

G1 globo.com

POLÍTICA

Marco Aurélio suspende prisão após condenação em 2ª instância e diz que cada ministro deve seguir a própria consciência

Em 2016, STF permitiu prisão após 2ª instância, mas ministro diz que não se 'curva' a decisão não vinculante. Caso é o de fazendeiro acusado de participar do assassinato da missionária Dorothy Stang.

---

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

25/05/2018 17h34  Atualizado há 14 horas

O ministro Marco Aurélio Mello em julgamento no plenário do STF (Foto: Carlos Moura, STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução provisória da pena do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, preso desde setembro do ano passado após ter sido condenado, acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no Pará, em 2005.

Na decisão, publicada na quinta (24) no "Diário de Justiça Eletrônico", o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.

Galvão foi condenado em 2010 a 30 anos de prisão. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão. O fazendeiro foi preso em setembro de 2017.

Ao analisar um pedido de liberdade feito pela defesa, o ministro Marco Aurélio lembrou que a matéria não foi julgada em definitivo. Em 2016, por 6 votos a 5, o STF permitiu a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

E disse que não se "curva" a um entendimento que não seja vinculante – o STF já decidiu isso em caso de repercussão geral, que orienta as instâncias inferiores, mas não em ação de controle concentrado, que são vinculantes.

Marco Aurélio é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema no Supremo e pedem que seja constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal.

Esse artigo afirma que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado, exceto em casos de flagrante ou prisão preventiva ou temporária.

Marco Aurélio Mello já liberou as ações para julgamento em definitivo, mas cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar data para isso.

Na análise do caso do fazendeiro, Marco Aurélio disse que o tema mostrou o Supremo dividido, que o placar pode mudar e que compete a cada relator analisar a situação.

"Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana", afirmou.

Marco Aurélio decidiu suspender a execução provisória da pena do fazendeiro e determinar que o juiz conceda o alvará de soltura, caso por outro motivo ele não esteja preso, "considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena".

"A execução provisória pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à custódia. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão", destacou.

• MARCO AURÉLIO MELLO
 
• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

281

 

COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.