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FONTE DE INFORMAÇÃO .
G1 globo.com
Marco Marques .
FALA SERIO LULA .
Nos apoiamos totalmente a o Juiz Sergio Moro cadeia para os corruptos .
Edição do dia 29/07/2016
29/07/2016 21h21 - Atualizado em 29/07/2016 21h21
Lula vai à ONU acusar Sérgio Moro e Lava Jato de abuso de poder
Defesa diz que condução coercitiva foi violação da lei.
Juízes criticaram iniciativa do ex-presidente.
Juristas e associações de juízes reagiram à iniciativa do ex-presidente Lula de recorrer à Organização Das Nações Unidas contra a atuação do juiz Sérgio Moro.
O pedido da defesa do ex-presidente foi protocolado na quinta-feira (28) em Genebra, no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Foi elaborado pelo escritório que defende Lula no Brasil e pelo advogado australiano Geoffrey Robertson.
Os defensores de Lula acusam o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato de abuso de poder e violação da convenção internacional de direitos políticos e civis.
Alegam que a ordem que levou à condução coercitiva de Lula na Lava Jato, ou seja, o depoimento obrigatório, foi uma flagrante violação à lei brasileira pelo juiz Sérgio Moro, que teria agido consciente do caráter ilegal e arbitrário ao restringir a liberdade de Lula.
No dia 4 de março, Lula foi ouvido durante seis horas na ala de autoridades do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A defesa do ex-presidente afirma que a medida só poderia ser aplicada se Lula tivesse se recusado a depor anteriormente.
A defesa disse que houve vazamentos de informações e questionou a divulgação de conversas do ex-presidente ao telefone. Os advogados afirmam que a decisão de Sérgio Moro de derrubar o sigilo dessas conversas foi um ato reprovável e ilegal.
Os diálogos foram interceptados pela Polícia Federal com autorização de Moro.
Havia conversas entre o ex-presidente e a presidente afastada Dilma Rousseff, que depois foram colocadas sob sigilo e invalidadas como prova pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki.
Os defensores de Lula disseram ainda que Moro é um forte defensor da ideia de colocar suspeitos em detenção até que eles confessem ou façam uma delação premiada.
A defesa de Lula alega que Moro perdeu as condições de julgar o caso por falta de imparcialidade.
O comitê da Comissão de Direitos Humanos da ONU vai, primeiro, avaliar se há elementos para aceitar o pedido. Se a resposta for sim, vai pedir informações ao governo brasileiro e analisar se foram esgotados todos os recursos da defesa no Brasil.
O comitê não tem poder para punir, reverter decisões ou atos da Justiça brasileira. Pode apenas fazer recomendações. Todo processo leva, no mínimo, dois anos.
A Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou em nota que a corte internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de investigações no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. Afirma ainda que o juiz Sérgio Moro é um exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Lava Jato.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil criticou a iniciativa de Lula.
“A Justiça tem funcionado, nós temos quatro instâncias que podem revisar a decisão do juiz de primeiro grau. Levar essa questão para um organismo internacional, na verdade, é um movimento político, alguma coisa sem um respaldo jurídico que tenha fundamento, que vá trazer resultado prático”, afirma Fernando Mendes, secretário-geral da Associação dos Juízes Federais.
O ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso também vê no pedido uma estratégia para politizar o caso.
“Felizmente temos uma democracia plena, não é? O Poder Legislativo funcionando regularmente; o Judiciário funcionando regularmente; os nossos juízes decidindo com imparcialidade, com independência; os nossos magistrados têm independências, garantia de independência, objetivas, postas na Constituição Federal; os tribunais têm autonomia administrativa, autogoverno, autonomia; portanto, garantia de independência. Então, essa petição não tem sentido”, declara Velloso.
O juiz Sérgio Moro e o Itamaraty não se manifestaram sobre o caso.
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