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G1 globo.com
Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício
Deputados aprovaram nesta quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (23) que é preciso que o Senado atualize a proposta sobre terceirização que foi aprovada pela Câmara nesta quarta (22).
Os deputados aprovaram por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções um projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado em todas as atividades. O texto seguiu para a sanção do presidente Michel Temer.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
Ao comentar a aprovação do texto pela Câmara nesta quarta, Eunício lembrou do projeto que ainda terá de ser analisado pelos senadores e que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Eunício pediu a Paim para entregar o relatório a fim de que seja votado no plenário assim que possível.
“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de outro projeto que está tramitando no Senado, que é a Casa revisora. Portanto, o projeto da Câmara vai à sanção, e este outro projeto vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto aprovado pela Câmara”, disse Eunício a jornalistas.
O presidente do Senado afirmou ainda que o projeto em análise do Senado “preencherá alguma possível lacuna” que tenha ficado aberta no texto aprovado pela Câmara.
'Seleção'
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para ir a plenário, precisa ser aprovado pelo colegiado. Segundo o presidente do Senado, assim que a comissão analisar o texto, ele vai pautar de “imediato” no plenário principal da Casa.
Os senadores poderão fazer acréscimos e retirar dispositivos do texto em análise.
De acordo com Eunício, com os dois projetos aprovados, Temer fará a "seleção" dos trechos que vão entrar em vigor.
“É natural que se aprove um outro projeto e o presidente da República faça a seleção daquilo que ele vai aprovar, daquilo que ele vai vetar e o que vai sancionar”, expôs.
Nesta quinta, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, concedeu uma entrevista no Palácio do Planalto sobre o assunto. Em linhas gerais, ele elogiou o projeto aprovado pela Câmara e disse ter "preocupação" com a hipótese de Temer sancionar itens dos dois projetos.
"Há uma preocupação nossa porque o projeto aprovado ontem [quarta, 22] é um projeto bom. E, agora, eles querem aprovar um no Senado para depois colocar, fazer um recorte e cola nos dois projetos, só aproveitando algo de um, algo de outro. E isso pode se transformar em um Frankenstein legislativo", disse Afif.
Texto no Senado
O projeto aprovado pela Câmara e que seguiu para sanção do presidente Michel Temer autoriza o trabalho terceirizado em todas as atividades.
O projeto que está no Senado também prevê permissão para a terceirização de todas as atividades. Mas traz uma série de exigências para a empresa terceirizada, como ter especialização na área para oferecer o serviço. O texto aprovado pelos deputados não prevê essas obrigações.
O projeto no Senado também estabelece a responsabilidade “solidária” da empresa contratante quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados. Ou seja, a empresa que contrata os serviços da terceirizada também poderá, pela proposta, ser responsabilizada na Justiça pelo pagamento integral das dívidas deixadas pela contratada.
A proposta aprovada pela Câmara prevê que a "empresa-mãe" responda de forma subsidiária, ou seja, somente se o trabalhador não conseguir cobrar da empresa que o contratou.
O projeto que está no Senado deixa claro que não existe vínculo de emprego entre a empresa contratante e os trabalhadores terceirizados, mas estabelece que 4% do valor do contrato seja retido como garantia do cumprimento das exigências trabalhistas e previdenciárias. Para a liberação da garantia, a contratada deverá comprovar a quitação dessas obrigações.
O texto aprovado pela Câmara também não prevê vínculo de emprego entre a empresa e os trabalhadores temporários, mas não traz esse tipo de garantia sobre as contribuições previdenciárias.
Texto aprovado na Câmara
Entre outros pontos a proposta aprovada pela Câmara e enviada à sanção presidencial prevê que:
- A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
- A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
- A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
- O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
- Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que vai precarizar uma modalidade de trabalho já fragilizada.
Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.
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