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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Eventual denúncia contra Temer ameaça paralisar trabalhos da Câmara na semana
Procuradoria-Geral deve apresentar até terça-feira (27) denúncia contra o presidente da República com base na delação da JBS. Deputados precisam dar aval antes de denúncia ser apreciada pelo STF.
Repórter Fernanda Calgaro faz relato das previsões da semana política em Brasília
A Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da eventual apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.
O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27). Caso ele resolva apresentar, a denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alvo de inquérito com base nas delações da JBS, Temer é investigado em razão da suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Uma vez apresentada a denúncia, caberá aos deputados – primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário – decidirem se a denúncia terá ou não seguimento.
Líderes da base governista acreditam que o ritmo normal de trabalho será mantido, mas parlamentares da oposição entendem que não haverá clima para votações.
Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a apresentação de denúncia cairá como uma “bomba” e afetará as votações na Casa.
“Vai ter impacto enorme, vai ser uma verdadeira bomba e acho que os trabalhos serão paralisados”, disse.
Segundo ele, a oposição pretende obstruir as sessões com a apresentação de requerimentos a fim de impedir as votações. “Nós vamos obstruir, não tenha dúvida”, disse.
Vice-líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ) também avalia que o impacto será “imenso”.
“Esse assunto vai passar a dominar a pauta, a dinâmica. As atenções vão se voltar para a CCJ. Claro que os aliados vão tentar dar aparência de normalidade. Poderão até tentar votar alguma coisa, mas será difícil”, pondera.
Embora afirme que a eventual apresentação da denúncia irá, nas suas palavras, “atrair holofote”, o líder do bloco do PP-Podemos-PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o Congresso "não se restringe à CCJ”.
“A CCJ vai se debruçar sobre isso, mas o Congresso vai continuar. Eu acho que não paralisa nada”, diz.
Esse é o mesmo entendimento do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. “A CCJ, sim, deve ficar paralisada em função disso, mas o plenário vai continuar funcionando”, garante.
Entre os itens que constam da pauta de plenário da Câmara está a medida provisória que trata de regularização fundiária. A proposta já havia passado pela Câmara e pelo Senado e seguido para sanção presidencial. Mas, por ter sofrido alterações no Senado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da oposição e determinou que fosse devolvida à Câmara.
Reforma trabalhista
No Senado, a capacidade do governo em dar continuidade às reformas será testada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Nesta quarta-feira (28), está prevista a votação, no colegiado, do projeto que altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na avaliação do senador Benedito de Lira (PP-AL), que integra a base governista, a denúncia contra Temer não terá impacto na votação.
“Nada a ver. O Brasil é maior do que isso. Ao meu ver não tem nada a ver, não vai atrapalhar [o andamento da reforma trabalhista no Senado]”, diz.
Crítico do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, não vê chance de a reforma passar.
“Todas as reformas estão sob ameaça enquanto perdurar o governo de Michel Temer”, afirma.
Para ser aprovada pela CCJ, a reforma trabalhista precisará dos votos de pelo menos 14 integrantes da comissão – de um total de 27.
Na semana passada, a proposta foi derrotada por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um revés que pegou de surpresa o governo federal e gerou desconfiança do mercado financeiro em relação à força do presidente Temer no Congresso.
Governistas avaliaram que a derrota foi um "incidente" e que, no plenário, o resultado será diferente. A oposição aposta no agravamento da crise política para barrar o avanço da reforma. A expectativa é que a votação final fique para a primeira semana de julho.
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