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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Janot pede abertura de nova investigação de Temer e Rocha Loures
Procurador-geral da República quer investigar atuação dos peemedebistas na edição de um decreto que poderia beneficiar empresa que atua na área de portos. Temer nega irregularidade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma nova investigação sobre o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para apurar suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O novo inquérito também deverá se basear na delação da JBS. A suspeita da Procuradoria-Geral é de que os dois atuaram para beneficiar a Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior e que opera em Santos (SP).
O pedido foi encaminhado ao Supremo e deverá ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que não tem prazo para se manifestar.
Na delação da JBS, está uma conversa entre Temer e Rocha Loures, na qual discutem a edição de um decreto para o setor de portos que poderia beneficiar a Rodrimar.
Num telefonema com Rocha Loures, no dia 4 de maio, gravado com autorização judicial, Michel Temer fala sobre um decreto que altera regras para a concessão da exploração de portos, decreto assinado dias depois. E que, em tese, poderia beneficiar a Rodrimar.
- Loures: Tá bom, presidente?
- Temer: Tudo bem e você, bem?
- Loures: Tudo. Tudo bem. Não, só para lhe fazer uma consulta. Agora, coisa de umas horas atrás chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos portos, não sei se é verdade ou não.
- Temer: Não
- Loures: Pediu para eu verificar, é
- Temer: Não, não foi.
Mais à frente, na conversa, Temer e Rocha Loures falam do artigo que poderia beneficiar a Rodrimar:
- Temer: Aquela coisa dos setenta anos, lá pra todo mundo, parece que está acertado aquilo lá....
- Loures: Não. Isso equacionou, isso equacionou. Aí tinha uma interpretação dos "pré-93" que ainda havia dúvida...
- Temer: Ah, bom. Essa daí que eu não sei. Eu não sei como é que ficou viu?
- Loures: É...Mas eu vou...
- Temer: Dá uma olhada com o Gustavo, com o pessoal lá.
Depois de falar com o presidente, Rocha Loures ligou para Ricardo, da Rodrimar, e o informou sobre o andamento da proposta.
- Loures: Foi o que, foi o que...falei com o presidente e o presidente me deu essa notícia de que ele não assinou nada.
- Ricardo: Tá.
- Loures: É que a ideia é fazer um ato na quarta-feira da semana que vem.
Ricardo, da Rodrimar, ainda elogiou a atuação de Rocha Loures no assunto.
- Ricardo: É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?
- Loures: É... A ideia é que se o governo for tomar uma decisão, nessa ou naquela direção...
- Ricardo: Tenha que ser valorizado, valorizado, né?
- Loures: Acho que a última oportunidade, viu Ricardo, de transmitir qual é a realidade da economia e tem que ver.. Mas, enfim, falar a verdade sempre.
O nome da Rodrimar surgiu no meio das investigações feitas a partir da delação da JBS na Operação Lava Jato.
Um dos executivos, Ricardo Mesquita, apareceu no café onde o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures se reunia com o executivo da J&F, Ricardo Saud.
- Ricardo Saud: Oi, cara! Uai... Rapaz, você tá parecendo um boyzinho, veio. Tudo bom?
- Ricardo Mesquita: Tudo bom, cara?
Saud contou também que, num segundo encontro, Rocha Loures ofereceu Ricardo, da Rodrimar, para ser o intermediário da propina que a JBS estava oferecendo.
Decreto
O texto do decreto 8.049 permite que as concessões para exploração de portos sejam prorrogadas por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação.
A Rodrimar tem duas concessões em Santos. Uma delas foi conseguida depois de 1993 e, portanto, poderia ser beneficiada parcialmente pelo novo decreto, de acordo com especialistas da área.
A Rodrimar já foi citada em um outro inquérito sobre Temer que correu no STF há alguns anos. Nele, Temer foi investigado por suspeita de participar de um esquema de corrupção que envolvia concessionárias do porto de Santos.
Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", uma planilha entregue à PF registrava o pagamento de R$ 1,2 milhão em propinas. Metade seria para uma pessoa identificada como "mt".
Em maio de 2011, no entanto, quando Temer já era vice-presidente, o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, determinou que ele fosse excluído do inquérito, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, que disse não ter encontrado provas contra ele.
No mês passado, quando o caso voltou à tona, a assessoria de Temer declarou que o decreto dos portos passou por um debate amplo, antes de ser publicado, como é comum e legítimo numa democracia.
Afirmou ainda que os dados referentes ao decreto são públicos e que, por isso, na conversa do presidente com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, não há o repasse de nenhum conteúdo privilegiado.
A Rodrimar afirmou que não há qualquer relação de amizade do dono da empresa, Antônio Celso Grecco, com o presidente Temer. A empresa não comentou o encontro do diretor Ricardo Mesquita com Rodrigo Rocha Loures, mas negou que tenha sido procurada para uma negociação sobre pagamento de propina.
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