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Fonte de informação .ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Em semana curta, Congresso tenta votar crédito para cobrir dívidas de Venezuela e Moçambique
Projeto realoca R$ 1,1 bilhão do Orçamento para União honrar garantia dada a empresas e está na pauta de sessão formada por deputados e senadores. Câmara pode votar 7 MPs.
Por Gustavo Garcia e Alessandra Modzeleski, G1, Brasília
Em semana mais curta, em razão do feriado do Dia do Trabalhador (1º), o Congresso tentará votar um projeto que abre crédito de R$ 1,1 bilhão para pagar garantias – avalizadas pelo Tesouro Nacional – ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique.
A proposta é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso (conjunta, com deputados e senadores) prevista para a próxima quarta-feira (2).
O recurso será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação e é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em reunião com parlamentares na semana passada, o presidente Michel Temer pediu esforço dos aliados para comparecerem à sessão.
"São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir. Aproveito para pedir mais uma vez o apoio do nosso Congresso", disse Temer à imprensa após a reunião.
Segundo a equipe econômica, o prazo para as garantias serem honradas termina no próximo dia 8 de maio.
O líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), já declarou que a aprovação do projeto é "muito importante" porque, se a proposta não for votada, o Brasil ficará inadimplente junto ao sistema financeiro internacional.
"[Será] uma sinalização muito ruim. É necessário que tenhamos quórum no dia [pra votar]", afirmou Jucá.
"Nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES", acrescentou.
A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).
Os bancos centrais dos signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre os países. O objetivo do convênio é incentivar o comércio.
Apesar dos apelos de Temer e de Jucá, o governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. Além de a sessão estar marcada para um dia pós-feriado, o que, tradicionalmente, reduz a presença de políticos em Brasília, alguns parlamentares estão criticando a proposta.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por exemplo, anunciou que votará contra o projeto, que chamou de "absurdo".
"[Cerca de] R$ 1,2 bilhão para coleguinhas ideológicos e para empresários acostumados com essa mamata. Por certo, o meu voto não estará disponível para poder aprovar mais um absurdo como esse, [que é] contra o interesse da população brasileira", disse o tucano na última sexta-feira (27).
Pauta cheia
Câmara e Senado também têm sessões marcada para esta semana. Os deputados têm uma lista de sete medidas provisórias para analisar. As MPs trancam a pauta da Casa, ou seja, impedem que outros projetos sejam votados.
Entre as medidas que precisam ser analisadas, estão as propostas que permitem saques de cotas do Pis/Pasep; transferem recursos da União para municípios; e doam recursos para a restauração de um templo religioso na Palestina.
Também está na pauta um projeto que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de selo de bom pagador. Mas não há consenso para a aprovação do texto.
Em razão do feriado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões para quarta e quinta-feira (3). Maia anunciou que os deputados que não comparecem sofrerão efeitos administrativos, como desconto no salário.
E os senadores podem votar um projeto que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), e outro que trata de transparência na evolução de tarifas cobradas por concessionárias de serviços públicos.
Além disso, pode avançar no Senado a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem o objetivo de integrar a atuação de órgãos de segurança da União, estados e municípios. O tema está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
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