ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Os Projetos EAS jamais se tornarão uma realidade por falta de recursos financeiros e lamentável a inteligencia dos governantes mundias .
Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Desde FHC, Temer é o presidente que, em média, mais edita medidas provisórias
Excesso de MPs provocou rusgas na relação de Temer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em 18 meses, peemedebista editou 83 MPs, média de uma a cada 6,5 dias de governo.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
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O presidente Michel Temer acena para a imprensa, em imagem de outubro (Foto: Eraldo Peres/AP)
Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que Michel Temeré o presidente da República que, proporcionalmente ao tempo de governo, mais editou medidas provisórias (MPs) desde 1995, quando se iniciou o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o recurso mais vezes que Temer. O atual presidente editou 83 MPs – em média, uma a cada 6,5 dias de governo. Itamar Franco fez em média uma MP a cada 5,7 dias e Sarney, uma a cada 5,8 dias.
O excesso de MPs editadas por Michel Temer tem sido alvo de críticas de congressistas, dentre os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles querem que o Executivo recorra menos a MPs e envie ao Congresso mais propostas na forma de projetos de lei. O governo recorre às MPs porque entram em vigor de imediato e têm tramitação mais rápida que a dos projetos de lei.
Além disso, após 45 dias, uma medida provisória passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. É justamente por isso que os parlamentares têm feito críticas ao envio de MPs – porque isso atrasa a análise de outros projetos.
Envio de medidas provisórias ao Congresso
| Presidente | Período | Número de MPs | Proporção |
| José Sarney | 24 meses | 125 | Uma a cada 5,8 dias |
| Fernando Collor | 31 meses | 89 | Uma a cada 10,4 dias |
| Itamar Franco | 27 meses | 142 | Uma a cada 5,7 dias |
| Fernando Henrique Cardoso | 96 meses | 365 | Uma a cada 7,8 dias |
| Luiz Inácio Lula da Silva | 96 meses | 419 | Uma a cada 6,8 dias |
| Dilma Rousseff | 62 meses e 11 dias | 204 | Uma a cada 9,17 dias |
| Michel Temer | 18 meses | 83 | Uma a cada 6,5 dias |
Envio de MPs
Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto em maio de 2016, depois que o Senado abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Desde então, o peemedebista editou 83 MPs, média de uma a cada 6,5 dias de governo.
Para efeito de comparação, a antecessora Dilma Rousseff editou, em média, uma MP a cada 9,1 dias.
Itamar Franco – que substituiu Fernando Collor, também após processo de impeachment – encaminhou ao Congresso, em média, uma MP a cada 5,7 dias, número próximo ao do governo de José Sarney (uma a cada 5,8 dias). Os dois ex-presidentes são os que mais utilizaram esse instrumento desde a Constituição de 1988.
Luiz Inácio Lula da Silva editou, em média, uma MP a cada 6,8 dias e Fernando Henrique Cardoso, uma a cada 7,8 dias.
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Críticas
Na última terça-feira (14), Temer editou a 83ª medida desde que assumiu o Palácio do Planalto.
Logo após a divulgação da medida, que promove ajustes na legislação trabalhista, Rodrigo Maia afirmou que a atitude de Temer era um erro. O presidente decidiu fazer os ajustes por MP em vez de projeto de lei, como defendia Maia.
Com a medida, Temer atendeu a pressões de senadores que fizeram um acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que os pontos controversos da reforma fossem modificados por MP.
"Estão errando muito. A Câmara não participou desse acordo e isso enfraquece o parlamento", opinou Maia.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apesar de ter defendido que os ajustes à reforma trabalhista fossem feitos por MP conforme o acordo, também já criticou o Planalto pela utilização excessiva do recurso.
"Nenhum país do mundo, que leve a sério seu parlamento, edita 50 medidas provisórias por ano. Não há urgência nem relevância que expliquem esse excesso. Por que não trocar uma medida provisória por um projeto de lei com urgência constitucional?", questionou durante sessão no Senado.
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