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A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral (PMDB), deixa a prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro - 23/11/2017 (WILTON JUNIOR/Estadão Conteúdo)
Após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral(PMDB), foi levada pela Polícia Federal do apartamento no Leblon onde cumpria prisão domiciliar à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte carioca. O presídio é o mesmo onde estão detidos Cabral e outros investigados no braço fluminense da Operação Lava Jato, além do casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, presos ontem por suspeitas de caixa dois eleitoral. Antes de chegar à cadeia de Benfica, Adriana passará por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A decisão que devolveu a ex-primeira-dama fluminense à cadeia foi tomada por três votos a dois na 1ª Seção Especializada do TRF2, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na manifestação, os procuradores sustentaram que a concessão do regime domiciliar “representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício”.
A procuradora da República Mônica de Ré disse que a legislação que aplica o benefício para mães de menores de 12 anos “não é uma tábula rasa” e que outros fatores deveriam ser considerados para a sua concessão. “Podíamos entrar no Supremo com pedidos para que todas as rés nessa situação fossem soltas, mas não é assim. Devem ser levados em conta outros requisitos”, disse Mônica, ressaltando que os filhos do casal têm assistência de familiares, estudam em bons colégios e têm acompanhamento médico.
O TRF2 já havia determinado o retorno de Adriana a uma unidade prisional no dia 26 de abril. Como a decisão dos desembargadores não foi unânime, contudo, ela não foi cumprida na ocasião. A lei processual prevê a possibilidade de embargos infringentes em caso de divergência do colegiado julgador e, por isso, a mulher de Cabral conseguiu permanecer em prisão domiciliar. Ela foi presa pela primeira vez na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O advogado de Adriana Ancelmo, Renato Moraes, defendeu que a ex-primeira dama não oferecia risco algum para a sociedade e informou que entrará com recurso nos tribunais de Brasília.
(com informações Estadão Conteúdo)
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