Prefeitura de São Paulo lança edital para concessão de linhas de ônibus municipais

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Fonte de informação .

G1 globo.com

SÃO PAULO

Prefeitura de São Paulo lança edital para concessão de linhas de ônibus municipais

Novo edital diminui frota de veículos em circulação, mas promete aumentar número de assentos. Veículos deverão ser acessíveis e com ar-condicionado.

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Por G1 SP

24/04/2018 04h22  Atualizado há menos de 1 minuto

Movimentação de ônibus no Terminal Bandeira, no Centro de SP; edital para licitação de ônibus foi lançado nesta terça-feira (24) (Foto: Marcelo Brandt/G1)

A Prefeitura de São Paulo lançou na madrugada desta terça-feira (24) o edital para concessão dos ônibus que prevê a reformulação das linhas, diminuindo em mais de mil coletivos a quantidade total de veículos em circulação na cidade. O prazo de transição para que o novo modelo de ônibus seja implantado é de 3 anos. O contrato de concessão deve ser assinado até o fim deste ano.

Atualmente, a frota de ônibus na cidade de São Paulo é de 14.457 veículos e novo edital prevê apenas 13.000 veículos.

O secretário municipal de Transporte e Mobilidade, João Octaviano Machado, nega a diminuição dos ônibus em circulação. Ele argumenta que será apenas uma "otimização" do serviço. “Não é que são mil ônibus a menos na cidade, você tem uma racionalização de linhas que são concorrentes. Então você tem um conjunto de linhas que tem uma transposição no trajeto como um todo. Isso é desfavorável porque você vai pegar um ônibus com menos gente, vai entrar no corredor de ônibus e tem aquele ‘mangueirão’ de ônibus parado um atrás do outro. Você diminui a velocidade e não aumenta a oferta", explica.

De acordo com ele, sem a sobreposição dos veículos, os passageiros terão uma oferta maior no número de assentos, já que os ônibus irão circular com maior velocidade nos corredores e fazer viagens mais curtas com a interligação entre os sistemas local e estrutural. "O que nós estamos fazendo: os técnicos da SPTrans estudaram detalhadamente essas linhas e a ação é nessas linhas onde há uma sobreposição ao longo do percurso, de maneira que você retira alguns desses ônibus, dá uma oferta maior de velocidade, uma melhora na viagem e você compõe os dois sistemas, o local e o de articulação, uma maior chegada nesses pontos”.

O novo edital determina que todos os ônibus deverão ser acessíveis para o embarque de passageiros com deficiência, ar-condicionado e limitador de velocidade em até 50 km/h. Os coletivos deverão estar preparados para receber suporte para bicicleta e acessórios para wi-fi. As empresas que vencerem a licitação deverão ter garagem própria e, por isso, as garagens das empresas que perderem a concessão do serviço serão desapropriadas.

“Há um dispositivo de desapropriação das garagens para que todo mundo possa concorrer em igualdade de condições. Então, as empresas que não estão em São Paulo e eventualmente venham participar e ganhem o processo licitatório vão poder usar esse mecanismo que está descrito no edital, usar a declaração de utilidade pública e fazer a desapropriação de maneira que todo mundo vai concorrer em igualdade de condições de maneira que essa limitação de terreno não seja uma licitação de favorecimento a quem já está no sistema”, disse o secretário.

O valor do subsídio pago pelos às empresas com recursos dos cofres públicos não irá mudar, de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes. “O subsídio continua, são R$ 2,9 bilhões. A tentativa é que a gente com a eficiência do sistema diminua a questão do subsídio, mas pra esse modelo de hoje está mantido os R$ 2,9 bilhões”, afirmou João Octaviano.

A remuneração das empresas pode sofrer uma redução no pagamento em caso de insatisfação do usuário sobre a qualidade da prestação de serviço. “É fundamental para nós que o usuário se manifeste para a gente ajustar o sistema. A gente precisa melhorar o sistema, a qualidade, a oferta e é isso que se pretende com essa licitação”, declarou o secretário. Os passageiros poderão opinar sobre a qualidade do sistema através de pesquisas de satisfação.

O edital não menciona a extinção da função de cobrador de ônibus, que era temida por muitos trabalhadores. “Em 3 anos nós vamos implantar o novo sistema e a frota continua sua renovação permanente. Os veículos contarão com Wi-Fi, ar-condicionado e novos estofados”, declarou o sceretário.

A concessão será feita pelo tipo de concorrência, quando vence a empresa que oferece o menor valor da Tarifa de Remuneração Ofertada (chamada de TO).

As concessões serão dividida em três grupos:

Grupo Estrutural

Para ônibus de médio e grande porte, articulados, e que fazem o transporte de passageiros do Centro para os bairros.

PRAZOS: os envelopes deverão ser abertos no dia 11 de junho.

Grupo Local de Articulação Regional

Inclui linhas regionais e entre bairros mais afastados, com trajetos feitos por ônibus de menor porte.

PRAZOS: os envelopes deverão ser abertos no dia 12 de junho.

Grupo local de distribuição

Inclui somente linhas locais, de circulação dentro dos bairros.

PRAZOS: os envelopes deverão ser abertos no dia 13 de junho.

Projeto da Prefeitura para distribuição de linhas das linhas de ônibus de SP segundo novo edital (Foto: SPTrans/reprodução)

Entenda o histórico da licitação

O último edital da licitação das linhas de ônibus, lançado em 2015, teve a abertura de envelopes barrada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O tribunal listou, em novembro daquele ano, 50 “infringências, impropriedade e irregularidades” para a suspensão.

Dentre os itens principais apontados pelo tribunal, estavam:

• Prazo de concessão de 20 anos é muito longo;
• Custos e investimentos apresentados estavam superestimados;
• A forma de remuneração adotada pela prefeitura não garantia que houvesse redução de custos operacionais que beneficiassem o passageiro durante a vigência do contrato;
• Faltava detalhamento e pesquisas de preços sobre a composição de custos.

Entre novembro de 2015 e julho de 2017, houve um vai e vem de apontamentos de irregularidades pelo tribunal e explicações da Prefeitura. Todo o imbroglio durou até 13 de julho de 2017, quando o TCM liberou o edital, desde que a Prefeitura publicasse novamente corrigindo os 14 apontamentos do Tribunal.

O novo edital deverá passar por outra fiscalização da corte. Se for encontrada alguma irregularidade pode ser suspenso novamente.

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