quarta-feira, 27 de julho de 2016

Multa de R$ 1,5 mil por trafegar em faixa olímpica volta a valer, decide TJ

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FONTE DE INFORMAÇÃO .

G1 globo.com


27/07/2016 19h31 - Atualizado em 27/07/2016 20h52

Multa de R$ 1,5 mil por trafegar em faixa olímpica volta a valer, decide TJ

Na segunda-feira, multa havia sido suspensa após recurso do MP.
Anulação poderia comprometer ordem pública, segundo desembargador.

Do G1 Rio
Faixa Prioritária será usada na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)Faixa Prioritária na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)
A Justiça do Rio decidiu nesta quarta-feira (27), em segunda instância, que volta a valer a multa de R$ 1,5 mil para motoristas que trafegarem, sem autorização, pelas faixas olímpicas – reservadas a delegações e organizadores da Olimpíada.
A decisão, do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), defere pedido feito pela prefeitura após o desembargador Cláudio dell´Orto suspender a multa, em ação do Ministério Público (MP-RJ), na segunda-feira (25).
Na ação civil pública, de 19 de julho, o MPRJ alega que o decreto que instituiu a penalidade é ilegal e inconstitucional.
A decisão desta quarta tem validade até o fim da realização da Olimpíada e da Paralimpíada, mas ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o magistrado, a decisão anterior poderia comprometer a ordem pública durante a realização dos Jogos e que as faixas especiais foram elaboradas justamente para que a realização do evento não fosse afetada.
“A criação das faixas exclusivas constitui medida administrativa indispensável, fundada no interesse público, objetivando assegurar condições de eficiência na realização dos Jogos Rio 2016.“, avaliou na decisão.
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Faixas olímpicas (Foto: Arte G1 Rio)
Fiscalização eletrônica e por agentes
A Prefeitura começou a implantação dessas faixas na segunda-feira. A fiscalização do uso indevido das faixas será feita por equipamentos eletrônicos e por agentes da Guarda Municipal.
A determinação será válida até o dia 22 de agosto e o objetivo é facilitar o deslocamento dos competidores entre a Vila dos Atletas e as instalações da Rio 2016. A sinalização estabeleceu três tipos de faixas olímpicas. São elas: faixas prioritárias, dedicadas e compartilhadas.
Faixas Prioritárias: Serão para uso de veículos da Família Olímpica e de transporte público (ônibus e táxis). As faixas prioritárias são: as vias de BRS da cidade, nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e Centro, sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a faixa contínua ou tracejada azul, que funcionarão 24 horas por dia. Ao todo, são 60 quilômetros de extensão.
Faixas Dedicadas: Funcionarão a partir do dia 31 de julho para uso exclusivo de veículos da Família Olímpica. São 164 quilômetros de vias sinalizadas com uma faixa verde contínua ou tracejada e a marca Rio 2016.
Linha Amarela terá faixa dedicada durante Olimpíada (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)Linha Amarela terá faixa dedicada durante Olimpíada (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)
Faixas Compartilhadas: Com 36 quilômetros de extensão, a faixa permite o tráfego de qualquer veículo, mas os motoristas devem dar preferência ao fluxo da Família Olímpica. São sinalizadas apenas com marca Rio 2016.
Avenida Radial Oeste terá Faixa Compartilhada (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)Avenida Radial Oeste terá Faixa Compartilhada (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)
Linha Amarela
Também a partir de segunda-feira, a faixa reversível da Linha Amarela será cancelada. No mesmo período, os acessos os acessos 1A (Estrada do Pau-Ferro), 2 (Méier), 3 (Engenho de Dentro), 4 e 4A (Av. Dom Helder Câmara) da Linha Amarela ficarão fechados no período da manhã entre 6h e 10h, no sentido Fundão. O acesso 8, no sentido Barra, ficará fechado no período da tarde entre 15h e 21h.

Restrições na Avenida Niemeyer
A partir de 31 de julho, a Avenida Niemeyer terá faixa olímpica prioritária e será via exclusiva para o uso da Família Olímpica, ônibus, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local) e veículos que se destinem ao Vidigal, aos hotéis e aos condomínios da área. Não haverá nenhum bloqueio físico na avenida, porém, se o veículo utilizar a via apenas como passagem será multado pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, conforme sinalização.

BRS funcionarão 24 horas
Os corredores BRS, com faixas olímpicas, passarão a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos sábados e domingos, a partir da implantação das faixas olímpicas. Em Copacabana, ficará proibido o estacionamento nas vias com BRS em que, atualmente, há permissão de parada à noite e aos fins de semana. A proibição vigora do dia 25 de julho ao dia 22 de agosto.
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