Tudo esta parado por falta de recursos financeiro esta aberto para investidores para todos os países ... Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir o meio ambiente .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir o meio ambiente .
Compartilhando com todos os amigos .
FONTE DE INFORMAÇÃO .
06/07/2016 16h43 - Atualizado em 06/07/2016 16h52
Senadores querem que PGR explique pedido para prender peemedebistas
Intenção é saber se texto de abuso de autoridade foi pautado como represália.
Janot pediu prisão de Renan, Jucá e Sarney, mas Teori Zavascki negou.
Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (6) um ofício em que pedem que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, forneça cópias integrais dos pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.
No início do mês de junho, Janot solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as prisões de Renan, Jucá e Sarney, baseado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O pedido foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
Sérgio Machado disse em seu acordo de delação premiada que repassou aos integrantes da cúpula do PMDB dinheiro desviado de contratos da Transpetro. Machado também gravou declarações de Renan, Jucá e Sarney que foram interpretadas como tentativas de obstrução na operação Lava Jato.
Sérgio Machado disse em seu acordo de delação premiada que repassou aos integrantes da cúpula do PMDB dinheiro desviado de contratos da Transpetro. Machado também gravou declarações de Renan, Jucá e Sarney que foram interpretadas como tentativas de obstrução na operação Lava Jato.
saiba mais
- Renan diz que Senado votará texto do abuso de autoridade antes do recesso
- Renan quer votar nove projetos polêmicos até dia 13 de julho
- Lei contra abuso de autoridade nada tem a ver com Lava Jato, diz Mendes
- Jucá diz que não dará prioridade a projeto sobre abuso de autoridade
- Teori nega pedido de prisão feito pela PGR contra Renan, Sarney e Jucá
- Janot pede ao Supremo a prisão de Renan, Cunha, Jucá e Sarney
Cristovam e Randolfe querem que sejam esclarecidas as motivações de Janot para fazer os pedidos de prisão. Segundo a assessoria de imprensa de Cristovam, a intenção é verificar se Renan está agindo ou não em represália ao Ministério Público pautando como prioridade um projeto que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade.
Nesta terça (5), Renan disse que a lei que trata sobre o assunto está “gagá” e precisa de uma atualização. Ele quer colocar o projeto em votação antes do "recesso branco” parlamentar, marcado para o dia 13 de julho, quando Renan vai deixar de convocar sessões deliberativas.
A proposta gerou polêmicas entre líderes partidários ouvidos pelo G1. Cristovam Buarque e Randolfe são contrários ao projeto que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade.
“É notória a tentativa sub-reptícia de caracterização destes recentes pedidos de prisão como desproporcionais e como derivados de ato de abuso de autoridade de vossa excelência [...]. De modo que a exposição das razões do pedido de prisão preventiva seriam de grande valia para desnudar as reais motivações do projeto que criminaliza a atuação regular dos órgãos investigativos e, por conseguinte, fraturaria de morte as investigações que hoje correm em desfavor de altos agentes políticos”, afirmam os senadores no ofício encaminhado à PGR.
O projeto
O anteprojeto prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".
O anteprojeto prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".
O texto também prevê punição para a autoridade que recolher ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo Código Penal.
A proposta estabelece ainda pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.
Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:
- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
- Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);
- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);
- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);
- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).
- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
- Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);
- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);
- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);
- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).
tópicos:
veja também
-
14/06/2016
-
10/06/2016
-
07/06/2016
-
07/06/2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário