[Correção: ao ser publicada, essa reportagem informava que, com o ingresso dos R$ 6,2 bilhões, o governo havia liberado gastos extras de R$ 1,2 bilhão. Na verdade, o relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento informa que o governo vai incorporar esses recursos à sua reserva financeira. O texto foi corrigido às 19h15]
O prazo para repatriar bens não-declarados se encerra no final de outubro. O governo avalia que, até lá, novos recursos podem ingressar nos cofres públicos. O Executivo federal, entretanto, não faz uma estimativa oficial de quanto pode arrecadar com o programa.
A chegada dos R$ 6,2 bilhões reforça o caixa do governo que, com esse dinheiro extra, não vai precisar fazer cortes em seu orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de um déficit (despesas superiores às receitas)
de R$ 170,5 bilhões.
No relatório de receitas e despesas, o governo informa que o ingresso dos R$ 6,2 bilhões "mais do que compensa outros itens de receita, que apresentaram queda nas suas previsões anuais, tais como dividendos e operações com ativos."
Ainda no documento, o governo informa que, com essa receita extra, seria possível a ampliação de despesas em R$ 1,2 bilhão neste ano. Entretanto, o governo optou por incorporar esses recuros à "reserva financeira voltada à absorção de riscos fiscais".
Com essa decisão, o déficit fiscal deste ano pode até ficar abaixo dos R$ 170,5 bilhões da meta, aprovada pelo Congresso.
PIB e inflação
O governo também passou a prever uma contração de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Até então, a estimativa oficial era de uma queda um pouco maior, de 3,1% para 2016.
Mesmo com essa revisão, a estimativa ainda está mais otimista do que aquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, os economistas dos bancos, ouvidos pelo Banco Central, previram um "encolhimento" de 3,15% para o PIB neste ano.
O governo voltou a confirmar oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deverá ficar acima do previsto anteriormente e estourar novamente o teto da meta para este ano - de 6,5%.
A expectativa do governo é que a inflação fique em 7,20% em 2016 - a mesma do relatório passado. A estimativa do governo está abaixo da feita pelo mercado (7,34%).
Déficit do INSS
No relatório divulgado nesta quinta, o governo revisa para baixo a estimativa de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado. Segundo o governo, o déficit deve ficar em R$ 148,78 bilhões. No relatório anterior, de julho, a estimativa era de resultado negativo (pagamento de benefícios acima das receitas previdenciárias) de R$ 149,23 bilhões.
No ano passado, o déficit foi de R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra um resultado negativo de R$ 56,69 bilhões - o equivalente a 1% do PIB - em 2014.
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