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Vista aérea da Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio (YASUYOSHI CHIBA/AFP)
Dias antes do início da campanha eleitoral, a prefeitura do Rio de Janeiro isentou Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia de pagar 13,6 milhões de reais em impostos. Em agosto, um decreto do prefeito Eduardo Paes permitiu que o consórcio Porto Novo devolvesse para o município, em vez de pagar ISS, títulos imobiliários que comprou e não conseguiu comercializar no mercado. A concessionária é responsável pela operação urbana da região portuária do Rio, vitrine da gestão de Paes.
Os títulos devolvidos pelas empreiteiras são conhecidos como Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac). Pela engenharia financeira montada para a revitalização do Porto, elas permitiriam a construção de empreendimentos residenciais e comerciais na região a partir de um pagamento extra para a prefeitura através dos títulos. Em 2011, a Caixa Econômica fez uma aposta no modelo: arrematou um lote de Cepacs por 3,5 bilhões de reais para ela mesma comercializar os papéis no mercado.
Em 2011, cada Cepac valia 545 reais; hoje, o papel custa 1 542 reais. A valorização, no entanto, não indica que a compra dos títulos tenha sido um sucesso. Em cinco anos, dos 6,436 milhões de títulos adquiridos pelo banco, apenas 562 000 foram repassados ao mercado (ou seja, cerca de 10% do total). Destes, a Odebrecht tem 27%.
A justificativa da prefeitura para receber de volta títulos em troca de isenção de impostos é que deseja garantir a construção de residências no Porto. A ausência de moradias na região é uma das principais críticas feitas por candidatos de oposição nas eleições para suceder Paes. Segundo Alberto Gomes, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp), o mercado se interessa mais em empreendimentos comerciais, porque assim “ganha mais dinheiro”. Até hoje, apenas 98 306 títulos foram reservados na Caixa para a construção de unidades residenciais (o equivalente a apenas 1,5% do total).
Desde agosto, o município recebeu de volta 8 830 títulos, todos da Porto Novo. A concessionária diz que não possui mais Cepacs. Na prática, a medida tomada por Paes autoriza uma operação de risco para os cofres públicos cariocas: em meio a uma severa recessão econômica, a prefeitura deixa de arrecadar impostos para adquirir títulos imobiliários sem a garantia de conseguir revendê-los.
Também assinado de agosto, um outro decreto de Paes autoriza que a prefeitura compre de volta, a um preço três vezes maior, os Cepacs que vendeu para a Caixa em 2011. Obrigatoriamente, o município terá que vender esses títulos para empresas construírem empreendimentos residenciais no Porto. “A prefeitura pode comprar mais caro, mas também revender mais caro. O risco (de não conseguir comercializar) sempre existe. É a lógica do sistema capitalista”, afirma Gomes da Cdurp.
A operação do Porto está no centro de denúncias investigadas pela Operação Lava Jato sobre o pagamento de propina para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República acusou o ex-deputado de receber 52 milhões de reais da Carioca Engenharia em troca da liberação de 3,5 bilhões de reais do fundo de investimento do FGTS para o projeto do Porto Maravilha. A denúncia é baseada em delação de dois sócios da empreiteira, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.
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