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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Investigação conjunta com a Argentina não é a primeira a não ir para frente, diz Janot
MPs brasileiro e argentino aguardam há 1 mês e meio providências do Ministério da Justiça para viabilizar grupo de investigadores. PGR citou casos semelhantes com Suíça e Espanha.
Por G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (1º), que a proposta de investigação conjunta entre os ministérios públicos do Brasil e da Argentina não é a primeira a ficar travada por falta de aval dos governos dos dois países.
Como mostrou o G1 no último sábado (29), os MPs aguardam, há um mês e meio, um “trâmite” no Ministério da Justiça brasileiro – órgão vinculado ao Poder Executivo – para colocar em funcionamento uma investigação conjunta, formada por procuradores brasileiros e argentinos, sobre a propina paga pela empreiteira a agentes públicos no país vizinho.
Nesta segunda, por meio de nota conjunta, os órgãos apontaram "ingerências indevidas" por parte dos governos dos dois países e criticaram exigências feitas pelo Executivo para que a força-tarefa seja criada.
Ao ser questionado sobre o assunto, Janot afirmou que esse instrumento de cooperação é essencial para o combate regional à corrupção e que isso depende das autoridades centrais dos países.
"Sem esse instrumento, não há como a gente fazer um combate regional no âmbito da região. [...] É um complicador. Essa questão com a Argentina não é a primeira força-tarefa que a gente não consegue levar pra frente. A força-tarefa proposta pelo MP Suíço, há um ano e meio, até hoje não saiu. A força-tarefa proposta há cinco ou seis meses, pelo MP da Espanha [também não saiu do papel] e agora esse da Argentina", enumerou o procurador-geral.
Acordo
Na nota conjunta dos MPs divulgada nesta segunda, os órgãos denunciam uma suposta exigência do Ministério da Justiça brasileiro em intervir diretamente na redação do acordo – já realizada pelos MPs.
Segundo a nota, o governo brasileiro quer que as provas a serem compartilhadas na investigação conjunta sejam “transmitidas pelas autoridade centrais” – no caso, o próprio MJ e o Ministério das Relações Exteriores argentino, também ligado ao Executivo.
A nota também diz que a chancelaria argentina quer converter o acordo entre os MPs num tratado a ser negociado pelos poderes Executivos dos dois países.
“Ambas as solicitações desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação”, diz a nota dos Ministérios Públicos argentino e brasileiro.
Em reposta à nota dos MPs, o Ministério da Justiça afirmou que o acordo entre os órgãos não obriga o Estado brasileiro a cumpri-lo, já que as normas internacionais preveem que acordos do tipo só podem ser celebrados pelo Estado parte.
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