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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Procurador-geral da República pede novamente prisão de Aécio Neves
Rodrigo Janot recorreu contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia negado pedido em junho. Em nota, defesa argumentou que PGR não apresentou 'fato novo' para justificar prisão.
Por Mariana Oliveira e Renan Ramalho, TV Globo e G1, Brasília
Procurador-geral da República volta a pedir ao Supremo prisão de Aécio Neves
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.
A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.
Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Aécio afirmou que não há "fato novo" apontado pela PGR para justificar a prisão.
"Ao insistir na prisão do senador, o PGR, como já reconheceu o ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", diz trecho da nota.
O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.
Para Janot, mesmo após o afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.
"Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador.
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Em post no dia 30 de maio, Aécio Neves diz que se reuniu com senadores do PSDB para tratar de votações no Congresso. Para Janot, encontro demonstra desrespeito à decisão que o afastou (Foto: Reprodução/Facebook)
Pedido de prisão
Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.
Desde maio, a PGR sustenta que Aécio usa o poder de senador para interferir nas investigações. O órgão aponta conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do parlamento, em maio, não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.
No processo, Janot anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).
Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.
O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aécio:
Nota da defesa do senador Aécio Neves
O agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal.
Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do Senador Aécio Neves.
Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma “pauta hermenêutica” inventada pelo próprio PGR.
Assim, a Defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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