Após decisão da Justiça, Covas diz que SP poderá ficar sem coleta de lixo a partir do dia 14

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SÃO PAULO

Após decisão da Justiça, Covas diz que SP poderá ficar sem coleta de lixo a partir do dia 14

Justiça proibiu a Prefeitura de SP de contratar empresas para varrição sem concorrência pública. Gestão municipal tenta recorrer da decisão.

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Por SP2

07/06/2018 19h59  Atualizado há 1 hora

Justiça proíbe prefeitura de fazer um novo contrato emergencial para serviço de varrição

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse nesta quinta-feira (7), que a cidade poderá ficar sem coleta de lixo a partir do dia 14, caso a Prefeitura não consiga reverter a decisão da Justiça, que proibiu a gestão municipal de contratar empresas para a varrição sem concorrência pública.

"Uma licitação demora em torno de 60 dias pra ser feita, e o contrato vence agora dia 13 de junho. Então, nós vamos recorrer mais uma vez da decisão pra que a gente possa fazer o contrato emergencial senão a cidade não tem coleta a partir do dia 14", afirmou Covas.

Pela decisão da Justiça, a Prefeitura terá que fazer uma “seleção pública e isonômica” para escolher as empresas que farão os serviços emergenciais da varrição na capital. O contrato emergencial vence daqui uma semana, em 13 de junho.

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anuncia mudanças em seu secretariado durante coletiva realizada na sede da Prefeitura, no centro da capital paulista, na tarde desta segunda-feira (9) (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

A Prefeitura entrou com um pedido de reconsideração pedindo a permissão de contratação emergencial dos serviços de limpeza pública por convite/convocação da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão responsável pela limpeza da cidade, mas perdeu.

Chamamento público

No dia 5 de maio, a Prefeitura chegou a abrir um “chamamento público” para empresas interessadas em disputar o contrato bilionário de limpeza urbana. O comunicado foi publicado no Diário Oficial e os interessados poderiam apresentar os documentos de credenciamento e proposta comercial até 18 de maio.

No dia 26 de maio, a administração “tornou sem efeito” o chamamento sem explicar o motivo. As empresas interessadas não puderam nem apresentar os valores para o contrato.

“As propostas tinham um desconto de 10% a 15% no contrato atual”, disse Bruno Francisco Cabral Aurélio, advogado que defende a empresa que entrou com a ação na Justiça.

Contrato bilionário

O serviço de limpeza urbana é uma das maiores contratações da Prefeitura, com o custo de R$ 1,2 bilhão por ano. Atualmente, o serviço de varrição da capital é dividido em dois lotes:

• Um reúne as zonas Oeste, Norte, Centro e parte da Leste, e é administrado pelo Consórcio Inova.
• O outro agrupa a Zona Sul e a outra parte da Leste, e é administrado pela Soma.

Em dezembro do ano passado, o então secretário de Prefeituras Regionais, Cláudio Carvalho, disse que a Prefeitura tinha que fazer um contrato emergencial. "Nós não podemos parar 12 mil pessoas e nem o serviço de varrição nessa época de chuvas”, disse.

Seis meses se passaram e a Prefeitura vai ter que fazer outro contrato emergencial.

Polêmica

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o serviço de varrição da capital. A Prefeitura tenta, desde outubro do ano passado, fazer a licitação para contratar os consórcios, mas até agora não conseguiu terminar o processo.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o edital naquela época por causa do modelo escolhido pela Prefeitura para a disputa, que seria uma concorrência pública.

Para o TCM, o ideal seria um pregão eletrônico onde o preço é fator determinante para a contratação da empresa diferente do que acontece na concorrência.

Em maio desse ano, o TCM suspendeu mais uma vez a licitação. O órgão apontou 19 irregularidades no edital.

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