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G1 globo.com
Fundo PIS-Pasep: quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 tem direito
Governo liberou retirada dos recursos para todos os cotistas, sem limite de idade; saques, que seguem calendário, poderão ser feitos até o dia 28 de setembro.
Por Marta Cavallini, G1
Governo amplia saques do PIS/Pasep para todas as idades
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. O governo divulgou um calendário para que os menores de 60 anos possam fazer os saques. A primeira etapa de saques termina nesta sexta-feira (29) para quem tem a partir de 57 anos.
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Calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para quem tem menos de 60 anos (Foto: Reprodução/GloboNews)
Esse recurso, que até o ano passado podia ser sacado apenas por pessoas com mais de 70 anos, aposentados, portadores de doenças graves ou herdeiros dos beneficiários, foi liberado para qualquer idade. Mas os saques terão de ser feitos até o dia 28 de setembro.
O governo prevê que 28,7 milhões de pessoas tenham direito a R$ 39,3 bilhões. Dessas, 16,1 milhões têm menos de 60 anos. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.
No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e depois reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.
Na semana passada, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo. A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga os servidores públicos.
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.
Os saques para aposentados, idosos com idade a partir de 60 anos e herdeiros de cotistas falecidos continuarão liberados, após terminar o calendário para quem tem menos de 60 anos.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.
87% ainda não sacaram
Até maio, 3,6 milhões de beneficiários com idade a partir de 60 anos haviam sacado R$ 5 bilhões, restando 25 milhões de pessoas para sacar o total de R$ 34,3 bilhões, ou seja, 87% do total tanto de beneficiários como de valores, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.
No caso dos cotistas que têm menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.
No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.
Calendário
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Calendário do Fundo PIS-Pasep da Caixa e BB (Foto: Igor Estrella/G1)
A Caixa e o Banco do Brasil divulgaram este mês o calendário de saques para os beneficiários de todas as idades.
Segundo os dois bancos, nesta primeira etapa serão contemplados cerca de 4,7 milhões de cotistas, no total de R$ 8,61 bilhões - 2,9 milhões com direito ao PIS (R$ 4 bilhões) e 1,8 milhão com direito ao Pasep (R$ 4,61 bilhões). Nesse balanço, a Caixa contabiliza os cotistas com idades entre 57 e 59 anos, e o Banco do Brasil, todos os cotistas com idade a partir de 57 anos.
Os beneficiários poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências até esta sexta-feira (29). Depois os pagamentos ficarão suspensos até o dia 7 de agosto.
A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas as idades da Caixa e BB, no total de R$ 5 bilhões.
E a partir do dia 14 de agosto, estão liberados os saques para os cotistas de todas as idades, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. Todos esses beneficiários com menos de 60 anos terão até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto terá os saldos das contas corrigidos com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo, e a estimativa é de um aumento entre 8% e 10%. Por exemplo, quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000 vai receber de R$ 1.080 a R$ 1.100. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.
Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
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