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G1 globo.com
Moraes manda arquivar ação que questionava PEC sobre parlamentarismo
Ministro do Supremo atendeu a pedido dos autores da ação. PEC que institui parlamentarismo foi apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge, mas nunca foi votada.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/04/04/moraes.jpg "O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)")
O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (8) o arquivamento da ação que questionava a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o parlamentarismo no país.
Ao mandar arquivar a ação, Moraes atendeu a um pedido dos autores da ação, entre os quais Jaques Wagner(PT-BA), ex-deputado, ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia.
A PEC foi apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge (à época do PT) e, desde 2001, está pronta para votação no plenário da Câmara. Mas nunca foi votada.
Pelo sistema parlamentarista, o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.
A figura do presidente continua existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.
Entenda o caso
A ação dizia que a proposta não pode tramitar no Congresso por ferir a Constituição, que prevê que o sistema de governo será definido em plebiscito. Em 1992, a população decidiu pelo presidencialismo.
Ao analisar o caso, quando a ação foi apresentada, o então ministro Néri da Silveira considerou que o Supremo não poderia interferir em outro poder e mandou ouvir as partes antes do julgamento.
Silveira, então, saiu do STF e, com isso, o processo foi para Ayres Britto. Depois, o caso foi remetido para Cesar Peluso e, em 2012, para Teori Zavascki. Após a morte de Teori, em 2017, Alexandre de Moraes herdou o processo.
Parecer do Congresso
Em 2016, o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou parecer ao STF no qual defendeu a discussão, no Poder Legislativo, sobre a PEC.
No documento, Renan afirmou que o parlamentarismo é compatível com a Constituição e "otimiza" a harmonia entre os poderes.
O senador acrescentou, ainda, que o sistema é constitucional porque os constituintes sugeriram como uma "legítima opção" ao presidencialismo.
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