ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
Estamos começando de 2018 com esperanças renovadas .
Amigos intendam por favor o que eu estou oferecendo a todos os países .
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Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Lewandowski manda desbloquear bens de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
Tribunal de Contas da União bloqueou bens em 2016 para garantir ressarcimento por suposto superfaturamento em contratações da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli (Foto: Gabriela Gasparin/G1)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7).
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia bloqueado os bens para garantir ressarcimento por suposto superfaturamento em contratações da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
De acordo com o ministro, o bloqueio excedeu o prazo máximo previsto na legislação, o que torna a medida ilegal.
"Trata-se de regra de aplicação excepcional e de interpretação necessariamente restritiva, pois restringe um direito fundamental dos administrados", entendeu Lewandowski.
No pedido ao Supremo, Gabrielli argumentou que teve os bens bloqueados, mas que o TCU ainda não tinha julgado definitivamente a questão.
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