Preso há um mês em batalhão, Azeredo espera reduzir pena com cursos e estudos

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MINAS GERAIS 

Preso há um mês em batalhão, Azeredo espera reduzir pena com cursos e estudos

Durante banho de sol, ex-governador se alonga, faz caminhada e leitura na quadra na unidade do Corpo de Bombeiros onde cumpre pena. Veja imagens exclusivas.

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Por Pedro Ângelo, G1 MG, Belo Horizonte

23/06/2018 08h00  Atualizado há 30 minutos

Mensalão tucano: Imagens exclusivas mostram Eduardo Azeredo em banho de sol na prisão

Solitário, Eduardo Azeredo se alonga, faz uma caminhada e se senta para ler páginas de livro durante o banho de sol na quadra do batalhão do Corpo de Bombeiros onde cumpre pena, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O ex-governador de Minas Gerais completa um mês de prisão neste sábado (23) e espera reduzir sua pena com cursos a distância e leituras.

Eduardo Azeredo na quadra do batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH. (Foto: Pedro Ângelo/G1)

A defesa fez o pedido com o objetivo de ele cumprir pena de forma mais rápida. Azeredo, que também ocupou os cargos de prefeito de Belo Horizonte, senador e deputado federal, foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano.

O ex-governador teve a prisão decretada no dia 22 de maio e se entregou um dia depois em uma delegacia da capital mineira. Ele cumpre pena em um espaço de 27 metros quadrados na unidade do Corpo de Bombeiros, onde há uma cama, uma mesa e um banheiro com chuveiro elétrico. O ex-governador tem acesso à rádio e TV, equipamentos levados pela família, segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Ex-governador de Minas, Azeredo faz caminhada durante banho de sol. (Foto: Pedro Ângelo)

Ainda de acordo com a secretaria, dois agentes penitenciários fazem a escolta de Eduardo Azeredo e o acompanham no banho de sol, realizado durante as tardes diariamente na área da quadra da academia dos bombeiros. Na tarde desta sexta-feira (22), porém, o G1 registrou o ex-governador caminhando e fazendo alongamento sem que outras pessoas estivessem presentes na quadra.

Segundo a Seap, os funcionários do sistema prisional também o supervisionam durante as visitas. O órgão não informou as pessoas cadastradas para visitá-lo e justificou que as informações são de “cunho pessoal do preso”.

Uma fonte ouvida pelo G1 disse que o ex-governador recebe com mais frequência o filho, uma nutricionista, um médico e advogados. E é da família que Azeredo recebe diariamente refeições especiais por causa de restrições médicas, conforme receituário apresentado pelo preso. O horário das refeições, contudo, segue o mesmo cronograma do sistema prisional.

Trabalho, cursos e leitura

A defesa pediu autorização para que Azeredo possa realizar trabalho interno. O pedido cita ainda a remição da pena por leituras e cursos a distância. A solicitação foi encaminhada à Justiça, e o juiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, respondeu que a definição é feita pela Seap e pelo batalhão onde ex-governador está preso.

Sentado na quadra dos bombeiros, Azeredo faz leitura durante banho de sol. (Foto: Pedro Ângelo/G1)

“Questões relativas ao trabalho interno são autorizadas pelo Comandante do Batalhão, mediante os critérios de conveniência e oportunidade, enquanto que os demais assuntos são deliberados pela Subsecretaria de Atendimento ao Preso da Seap”, escreveu o juiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, em despacho do dia 12 deste mês.

O Corpo de Bombeiros informou que qualquer pedido feito por Azeredo vai ser encaminhado para a avaliação da Seap. Já a secretaria disse ao G1que uma comissão técnica avaliou quais atividades de trabalho e de estudo melhor se aplicam ao ex-governador.

A Seap informou que, por se tratar de informação pessoal, o resultado da avaliação da comissão não seria divulgado. A secretaria afirmou somente que o próximo passo será a adequação do local ao perfil estabelecido na avaliação da comissão.

O advogado Castellar Guimarães Neto, que representa Eduardo Azeredo, pontuou que a solicitação foi feita para a regulamentação de algo que já é previsto legalmente. “Tanto a questão de cursos a distância, quanto a leitura, como o trabalho são direitos daquelas pessoas que estão recolhidas para que com isso elas possam remir a sua pena e cumprir de uma forma mais rápida”, disse.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste último caso, a leitura de cada livro possibilita a remição de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano. Pelo trabalho, o preso tem um dia de pena a menos a cada três dias trabalhados. Já com relação aos estudos, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional.

Recurso

A defesa de Eduardo Azeredo entrou, no último dia 18, com os recursos especial e extraordinário. No recurso especial, há pedido de efeito suspensivo, que ainda será apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o advogado Castellar Neto, se deferido, todos os efeitos da condenação ficam suspensos até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie o mérito do recurso especial.

De acordo com a assessoria do TJMG, antes de os recursos especial e extraordinário seguirem para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, a primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai julgar a admissibilidade dos pedidos. O desembargador Antônio Carlos Curvinel deve analisar se os recursos atendem aos pré-requisitos e se recebe ou rejeita o pedido da defesa. Caso ele considere o pedido justo e aceite os argumentos da defesa, os recursos vão para os tribunais superiores.

Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo na chegada ao IML, para exame de corpo delito após a prisão. (Foto: Maurício Vieira/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo)

Mensalão tucano

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviou ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância em agosto de 2017. Durante o julgamento, o advogado dele, Castellar Guimarães Neto, pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.

O ex-senador Clésio Andrade foi também condenado há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.

“Confiamos na independência e na qualidade do Poder Judiciário mineiro. A douta juíza já demonstrou isso quando o absolveu do crime mais grave, após aprofundado exame da prova. A condenação pelo delito menos grave deveu-se a equívoco de interpretação, que temos certeza que será corrigido no Tribunal”, afirmou o defensor de Andrade por meio de nota no dia que apresentou o recurso.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida no último dia 15 pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele.

O criminalista Castellar Neto, que também defende Cristiano Paz, afirmou que vai recorrer. "O papel desempenhado por Cristiano Paz, no dia a dia da agência, era exclusivamente dedicado à atividade publicitária, sem qualquer ingerência na parte administrativa ou financeira. Por isso, a defesa entende que a condenação não merece prosperar", argumentou.

O advogado de Marcos Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, também informou que vai recorrer pelo fato de a pena ser desproporcional aos demais corréus, e que Valério nunca foi funcionário público e muito menos subtraiu ou desviou dinheiro público para proveito próprio ou alheio, não cabendo a ele o crime de peculato.

O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, também foi condenado por envolvimento no esquema. No início de abril, a juíza Lucimeire Rocha determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.

O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena. O advogado Sânzio Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão. “Entrei com embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não apreciou as teses de defesa”, afirmou.

Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.

Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.

Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.

Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guiaprescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

Outro réu ainda responde ao processo na Justiça de Minas Gerais.

Batalhão do Corpo de Bombeiros em que Azeredo cumpre pena fica em bairro vizinho ao que ex-governador morava antes de ser preso (Foto: Reprodução/TV Globo)

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