Justiça do RJ determina que SuperVia instale câmeras em todas as estações para segurança dos usuários

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RIO DE JANEIRO

Justiça do RJ determina que SuperVia instale câmeras em todas as estações para segurança dos usuários

Prazo para o cumprimento da medida é de um ano e meio. De acordo com decisão, nos próximos 90 dias a empresa deverá apresentar o cronograma do processo de instalação.

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Por Cristina Boeckel, G1 Rio

10/07/2018 08h03  Atualizado há 30 minutos

Trens da Supervia (Foto: Matheus Rodrigues / G1)

A Justiça do RJ determinou que a SuperVia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário de passageiros no Rio e na Região Metropolitana, instale câmeras de monitoramento em todas as estações visando à segurança dos usuários do sistema. O prazo para o cumprimento da medida é de um ano e meio.

De acordo com a decisão, nos próximos 90 dias a empresa deverá apresentar um cronograma do processo de instalação. A cada três meses, novo relatório deverá ser apresentado. Em caso de descumprimento de alguma das etapas, a SuperVia terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso na apresentação dos documentos e realização do plano.

A ação foi iniciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que argumentou que a concessionária não estaria prestando o serviço da maneira adequada por não conseguir identificar autores de crimes dentro de estações.

O caso que serviu como ponto de partida aconteceu na estação de Pilares, onde, por falta de câmeras de segurança, não foi possível identificar quem jogou um objeto em um passageiro.

A SuperVia argumentou na ação ao recorrer que a decisão teria custo estimado de R$ 24 milhões para implantar o serviço e que as câmeras nas estações de maior movimento têm como objetivo monitorar a função operacional, e não possíveis delitos nas plataformas.

Na decisão, o desembargador Murilo Kieling reconheceu que a SuperVia não é responsável sozinha pela segurança nas estações, atribuição que pertence ao estado. Mas ele reconheceu que a concessionária também é responsável por auxiliar na identificação de responsáveis por crimes.

“Deve-se notar, contudo, que a ação proposta não objetiva a responsabilização da Ré pelo efetivo provimento da segurança pública, mas tão só a imposição de atos de vigilância que de alguma forma inibam e até mesmo possibilitem o reconhecimento de eventuais delinquentes que tenham praticado ilícitos nas dependências ferroviárias”, afirmou o magistrado na decisão, ressaltando que os consumidores possuem o direito básico de proteção à vida.

Questionada pelo G1 sobre a decisão, a SuperVia afirmou que a segurança pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do estado, que atua nas estações por meio do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer). A concessionária destacou ainda que contrata efetivo extra de PMs por meio do Programa Estadual de Integração de Segurança e conta com agentes de controle para realizar rondas diárias e acionar a polícia quando é necessário.

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