ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
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Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
ÉPOCA NEGÓCIOS
Justiça nega pedido de adiar climatização dos ônibus da cidade do Rio
Prefeitura alega que atraso em obras do BRT impediram cumprimento
07/07/2018 - 10H00 - ATUALIZADA ÀS 10H00 - POR AGÊNCIA BRASIL
A 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio negou pedido do município do Rio de Janeiro para adiar a climatização integral da frota de ônibus urbanos que circulam na cidade até a conclusão e operação das obras do BRT Transbrasil, ou até mesmo em prazo superior. O argumento da prefeitura é que sucessivos atrasos das obras do BRT Transbrasil e a crise econômico-financeira do município impediram o cumprimento da medida.
Na ação revisional, a prefeitura pretendia não ser responsabilizada pelas consequências processuais de não haver climatizado 100% da frota até 31 de dezembro de 2016, conforme determinado por acordo celebrado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Acordo foi homologado por sentença judicial em 12 de fevereiro de 2014.
Ao negar o pedido, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Martins Evaristo da Silva entendeu que os sucessivos adiamentos são fatos atribuídos à própria gestão municipal. Para o juízo, há indicativos de falta de coordenação e planejamento. A decisão destaca que o município não poderia se valer de atrasos causados por si próprio para se isentar da obrigação.
“Vulnera profundamente a sensibilidade ética e jurídica que a administração invoque em seu favor a própria falta de diligência, para obter, assim, uma nova e mais favorável equação contratual”, afirmou o magistrado.
O juiz Marcelo Evaristo ainda escreveu na decisão que, “para caracterizar a impossibilidade de substituição de todos os ônibus por veículos com ar condicionado até o final de 2016, não bastaria ao município apontar os efeitos deletérios da grave crise econômica sobre os usuários e as concessionárias do serviço”.
Cumprimento do acordo
Com a improcedência dos pedidos do município do Rio de Janeiro, o MPRJ prosseguirá na execução do acordo homologado para o cumprimento da climatização integral. Para isso, serão realizados atos judiciais de coerção e constrição, como a majoração das multas já fixadas e devidamente executadas contra o município e autoridades públicas.
Com a improcedência dos pedidos do município do Rio de Janeiro, o MPRJ prosseguirá na execução do acordo homologado para o cumprimento da climatização integral. Para isso, serão realizados atos judiciais de coerção e constrição, como a majoração das multas já fixadas e devidamente executadas contra o município e autoridades públicas.
Também será considerada a possível intervenção no contrato de concessão das linhas de ônibus, medida já requerida pelo MPRJ desde o segundo semestre do ano passado e que será reapreciada pelo Judiciário, inclusive em audiência marcada para o dia 19 de julho próximo.
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