Prefeitura de SP cumpre decisão judicial e manda tirar símbolo do Cidade Linda de 'onde quer que se encontre'

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SÃO PAULO

Prefeitura de SP cumpre decisão judicial e manda tirar símbolo do Cidade Linda de 'onde quer que se encontre'

Justiça proibiu gestão de usar símbolo criado por Doria sob pena e R$ 5 mil por ato; MP alega que marca caracteriza 'promoção pessoal' e até improbidade.

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Por Walace Lara, TV Globo

25/05/2018 10h06  Atualizado há menos de 1 minuto

O símbolo "SP Cidade Linda ♥️", criado pela gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB), será banido de toda a cidade de São Paulo.

Em comunicado do dia 22 de maio, publicado no Diário Oficial do Município dessa sexta feira (25), o secretário de governo, Julio Semeghini, determina que, "em cumprimento à decisão judicial proferida na ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do município de São Paulo, determina a todas as secretarias municipais, seus órgãos, bem como as Prefeituras Regionais, que verifiquem novamente, com urgência necessária, se foi retirado o símbolo “SP Cidade Linda” de onde quer que se encontre".

A proibição da presença do símbolo vale para "toda e qualquer forma de divulgação", seja em "outdoors, placas, camisetas, bonés, adesivos, folders, em rádio, TV, internet e redes sociais oficiais da Prefeitura".

Caso a ordem seja descumprida, a Prefeitura terá que pagar multa diária fixada pela Justiça em R$ 5 mil por cada ato que caracterize o descumprimento.

A decisão decorre de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que entendeu que o uso da marca caracteriza "a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa". A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

O prefeito Joao Doria participa da operacao cidade linda, de limpeza e zeladoria urbana, na Praça Bento de Camargo Barros (Foto: Nelson Antoine/Framephoto/Estadão Conteúdo)

Entenda a polêmica

Em 27 de abril, a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, multou em 10 salários mínimos (ou R$ 9.540) o ex-prefeito João Doria por não cumprir decisão judicial que proibia o tucano de usar a marca "SP Cidade Linda ❤". Para a juíza, a atitude do tucano na ocasião caracteriza “a prática atentatória à dignidade da justiça”.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito disse que ele "já comprovou, na ação respectiva, que em nenhum momento descumpriu a decisão judicial de restrição ao uso do símbolo que representa o programa Cidade Linda”.

Em sua decisão, a magistrada afirma que o ex-prefeito “efetuou a distribuição de centenas de camisetas contendo a logomarca em evento oficial da Prefeitura” em 17 de março. Desde fevereiro a Justiça o proíbe de usar a marca.

A Prefeitura está proibida desde fevereiro de usar o slogan, que dava nome ao programa de zeladoria urbana do município. A decisão da Justiça partiu a pedido de liminar do promotor Wilson Tafner, que entrou com uma ação civil pública contra Doria.

Em sua decisão, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, afirma que Doria “se abstenha de utilizar a logomarca ‘SP Cidade Linda’ ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam o brasão e a bandeira oficiais assim definidos na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em toda e qualquer forma de divulgação, em perfis oficiais e pessoais, em outdoors, placas, camisetas, bonés, adesivos, folders, em rádio, TV, internet e redes sociais”.

Cartazes com o símbolo do programa Cidade Linda em ponto de ônibus de São Paulo (Foto: TV Globo/Reprodução)

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