ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
Estamos começando de 2018 com esperanças renovadas .
Amigos intendam por favor o que eu estou oferecendo a todos os países .
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Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Senado aprova mudanças nas regras sobre recolhimento de ISS de aplicativos de transporte
Proposta prevê que tributo seja recolhido no local de embarque do usuário e não na cidade em que a empresa do aplicativo está sediada. Texto segue agora para análise da Câmara.
Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo, Brasília
O Senado aprovou, por 56 votos a 1, nesta terça-feira (5) um projeto que altera as regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99 Pop. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que o recolhimento do ISS será feito pelo município em que o usuário do aplicativo embarcou no transporte e não na cidade onde está sediada a empresa que presta o serviço.
O ISS, arrecadado pelos municípios e pelo Distrito Federal, é um imposto cobrado pela prestação de diversos tipos de serviço. Pagam o ISS empresas de áreas como saúde (hospitais, clínicas especializadas), segurança (monitoramento de bens, escolta), engenharia (construção civil); serviços de lazer (boates, centros de lazer), transporte (portos, companhias aéreas), entre outros.
A alíquota mínima do ISS é de 2% e, a máxima, 5%. A prefeitura estabelece o preço que será cobrado, desde que esse respeite os limites citados.
Atualmente, as empresas de aplicativos de transporte pagam o ISS. Os recursos são destinados apenas para as cidades onde há a sede dos estabelecimentos. O texto determina que o dinheiro arrecadado a partir do ISS seja distribuído e vá para todos os municípios onde o serviço é prestado.
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