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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Governo pode reavaliar aumento de impostos para o etanol, diz Meirelles
Lei diz que taxas não podem ser maiores que 9,25% do preço médio de venda do produto nos últimos 12 meses; Receita Federal vai refazer os cálculos.
Por Luísa Melo e Alexandro Martello, G1, São Paulo e Brasília
O governo poderá reavaliar o aumento de PIS e Cofins para o etanol, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (24). O ministro diz que pediu para a Receita Federal refazer os cálculos para verificar se o aumento do imposto está dentro da lei.
A legislação brasileira determina que as taxas de PIS e Cofins cobradas sobre o etanol não podem ser maiores que 9,25% do seu preço médio de venda no varejo nos últimos 12 meses. O produto teve um aumento de imposto de R$ 0,20 por litro na última quinta-feira. No início do ano, o setor teve outra elevação de tributos. De isento de PIS e Confins, passou a recolher R$ 0,12 por litro.
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Receita vai refazer cálculos para ver se alta dos impostos do etanol está dentro da lei (Foto: Alex Araújo/G1)
"A avaliação da Receita Federal é de que (o aumento) está no limite da lei. Eu recomendei à Receita Federal que fizesse mais uma vez os cálculos para ter certeza de que de que está no limite da lei", disse Meirelles.
Questionado se a decisão pode ser alterada se os cálculos da Receita estiverem errados, Meirelles respondeu que "a lei sempre será obedecida, em qualquer circunstância".
"O pressuposto é de que já está no limite. E foi a avaliação da Receita feita e que serviu de base a isso. Agora, é evidente que um refinamento de contas é sempre positivo e não há nenhuma questão a esse respeito."
Questionada pelo G1, a Receita informou que "as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada Estados e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores. Assim, variações de preços no varejo praticados nos Estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite."
A Receita Federal disse também que "está procedendo a atualização destes valores com vistas a verificar se houve variações no limite estabelecido".
Na semana passada, o preço do etanol variou de R$ 2,116 a R$ 3,690 por litro nos estados brasileiros.
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