Prefeitura envia pacote para reduzir isenções nas passagens de ônibus à Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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15/05/2017 07:54 horas .

Fonte de informação

G1 globo.com

RIO GRANDE DO SUL

Prefeitura envia pacote para reduzir isenções nas passagens de ônibus à Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Entre as propostas do Executivo municipal estão o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, a limitação para meia passagem escolar de acordo com a renda e a desobrigação da presença de cobradores.

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Por G1 RS

25/07/2017 19h11  Atualizado há 48 minutos

Prefeitura envia pacote para reduzir isenções em passagens de ônibus à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Porto Alegre enviou um pacote com seis projetos de lei à Câmara de Vereadores, que visa conter o aumento nas passagens de ônibus municipais e reduzir as isenções e descontos concedidos no valor da tarifa. O documento foi entregue nesta terça-feira (25) e ainda não há previsão para que seja incluído na pauta.

(Correção: ao ser publicada, essa reportagem errou ao informar que o preço da passagem de ônibus está em R$ 3,75 em Porto Alegre. Na verdade, a tarifa é de R$ 4,05. O texto foi corrigido às 6h48 desta quarta-feira.

Dentre as propostas do Executivo municipal estão o fim da gratuidade a idosos que tenham entre 60 e 64 anos, a limitação do passe escolar aos estudantes que tenham renda familiar de até três salários mínimos, a desobrigação da presença de cobradores nos ônibus, o aumento da vida útil dos veículos e a obrigatoriedade do uso do cartão eletrônico por guardas municipais e policiais militares.

"O nosso sonho seria reduzir o valor das passagens, mas o cenário aponta para um aumento acima de R$ 4,50. Então manter já seria um golaço", afirma o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti.

Atualmente, a tarifa em Porto Alegre é de R$ 4,05. A prefeitura argumenta que se nada for feito esse valor terá um aumento significativo. A ideia dos novos projetos de lei é fazer com que aqueles que têm mais condições paguem mais.

"Houve uma diminuição de quase 11% no número de passageiros nos ônibus de Porto Alegre em 2017 na comparação com o mesmo período no ano passado. Isso, por si só, já representaria um aumento no valor da passagem. Por isso precisamos tomar algumas medidas para conter essa elevação de preço", explica Marcio Saueressig, técnico responsável pelo cálculo da tarifa.

Ainda não há definição sobre quando os projetos serão votados, nem mesmo se eles serão apreciados um a um ou todos juntos. Os vereadores também podem propor alterações nas propostas.

O projeto que mais incomoda o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre é o que dispensa a obrigatoriedade dos cobradores nos ônibus. Segundo o presidente Adair da Silva, o sindicato não vai aceitar essa medida.

"Se tivermos que invadir a prefeitura, vamos invadir. Se o sindicato quiser, paramos a cidade. O Marchezan sabe muito bem disso. Aderimos ao protesto do dia 28 e paramos a cidade. Não aderimos ao do dia 30 e não parou a cidade. Ele tem que se preocupar com os CCs dele que ganham R$ 20 mil e ele não tira. Vamos parar a cidade", garante.

Prefeitura espera conter aumento nas passagens de ônibus em Porto Alegre (Foto: Joel Vargas/PMPA/Divulgação)

Conheça os seis projetos

1. Vida útil dos ônibus: atualmente, a frota de ônibus em Porto Alegre pode permanecer até 10 anos em atividade. De acordo com a nova proposta, porém, o tempo seria aumentado para 12 anos nos ônibus normais e para 13 anos nos coletivos articulados, híbridos e elétricos. A medida, segundo a EPTC, visa incentivar a compra de ônibus mais modernos, que duram mais.
2. Obrigatoriedade do uso do cartão eletrônico por Guardas Municipais e servidores da Brigada Militar: as duas categorias podem hoje ingressar gratuitamente nos ônibus municipais ou com o cartão ou com a farda. A partir dessa nova lei, eles terão que passar pela roleta e portar o cartão para que tenham direito ao benefício. Essa medida tem como objetivo reduzir as fraudes nas isenções.
3. Nova faixa etária para gratuidade de idosos: atualmente, entre 60 e 64 anos os idosos têm direito à gratuidade nas passagens de ônibus municipais em Porto Alegre caso tenham renda per capita inferior a três salários mínimos. A proposta acabaria com essa gratuidade entre 60 e 64 anos, sendo válida apenas para os idosos que têm mais de 65 anos, conforme determina uma lei federal. A EPTC garante, porém, que aqueles que já adquiriram esse direito não irão perdê-lo. A medida passaria a valer apenas após uma possível aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção do prefeito.
4. Benefício da passagem escolar para estudantes: todos os estudantes têm atualmente direito ao desconto de 50% no valor da passagem de ônibus. O projeto quer limitar esse benefício aos alunos que tenham renda familiar inferior a três salários mínimos. A medida também deixa de contemplar os professores, que passariam a pagar o valor integral da passagem.
5. Fim da obrigatoriedade de cobradores nos ônibus: uma lei obriga a necessidade de um cobrador para cada motorista de ônibus em Porto Alegre. A nova proposta termina com essa obrigação e determina que não será necessária a reposição de funcionários caso haja pedido de demissão, justa causa, morte ou aposentadoria. Além disso, em domingos, feriados, dias de passe livre e no horário entre 22h e 4h não será obrigatória a presença de cobrador nos ônibus. Porém, ainda não foi definido como será feito o pagamento da passagem nestes casos, se poderá ser pago aos motoristas ou funcionará apenas de forma eletrônica.
6. Limitação de usos do cartão eletrônico por beneficiários:atualmente, idosos, estudantes, professores e deficientes podem usar o cartão eletrônico e garantir o desconto ou a gratuidade até oito vezes por dia. A partir da nova proposta, o beneficiário poderá usar apenas quatros vezes o cartão com desconto. Idosos são exceção e poderão usar seis vezes. Contudo, caso haja necessidade comprovada de mais utilizações do benefício, existe a possibilidade de solicitar à EPTC o aumento desse número de utilizações. Ainda neste projeto de lei está prevista a cassação do benefício para os casos de má utilização. Ou seja, se for comprovado que o beneficiário repassou o benefício a outra pessoa terá, inicialmente, o privilégio suspenso por 30 dias e em caso de reincidência poderá ter o cartão cassado.

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