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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Justiça Federal mantém prisão do empresário Jacob Barata Filho
Desembargadores do TRF2 entenderam que libertação do 'Rei do Ônibus' representa risco à ordem pública e ao andamento das investigações. Defesa vai recorrer ao STJ.
Por Alessandro Ferreira, G1 Rio
Justiça Federal mantém a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido de habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho, preso no início deste mês na operação Ponto Final. Os desembargadores aceitaram as alegações do Ministério Público Federal de que, uma vez solto, Barata poria em risco a aplicação da lei penal e a ordem pública.
Dos três desembargadores da Primeira Turma Especializada do TRF2, o relator do processo, Abel Gomes, e o revisor, Paulo Espírito Santo, recusaram a tese do advogado de defesa, José Carlos Tórtima, segundo quem a prisão de Jacob poderia ser substituída por medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança, pelo fato de o empresário não ser uma "pessoa perigosa". Presidente da turma, Ivan Athié foi voto vencido ao defender a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
"A prisão preventiva se aplica aos que vivem do crime ou para o crime: traficantes de drogas e armas, estupradores, homicidas, abusadores de crianças. Esses, se soltos, voltariam a delinquir. Já no caso do paciente [Barata Filho], não há nos autos nada que indique a continuidade delitiva, a perturbação da ordem ou o prejuízo da instrução criminal", sustentou o advogado.
A procuradora Mônica de Ré rebateu Tórtima citando os vários depoimentos de colaboradores que apontam o empresário - conhecido como "Rei do Ônibus" - como peça-chave do esquema de pagamento de propinas do setor de transportes a políticos e outros agentes públicos.
"Esquema esse com o qual Barata Filho colaborou, entre fevereiro de 2013 e maio de 2014, com mais de R$ 17 milhões. Um dos delatores, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes Filho, também aponta o empresário como figura central da organização criminosa", afirmou a procuradora.
A defesa de Jacob Barata Filho afirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão, por considerar que não há razões para manter o empresário em prisão preventiva.
"A ausência de unanimidade na decisão do TRF2 indica que seria viável a substituição por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança. As questões levantadas hoje pelo Ministério Público Federal se referem ao processo e não às medidas cautelares que estavam em discussão", afirmou o advogado José Carlos Tórtima.
Vazamento de informações
O Fantástico do último domingo (23) mostrou com exclusividade a imagens dos bastidores da Operação Ponto Final, que prendeu a cúpula do sistema de transportes no Rio de Janeiro. Um vídeo de câmera de segurança do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), gravado em 2 de julho, revela o momento da descoberta do crime de obstrução de Justiça, segundo os investigadores.
Na mala do empresário Jacob Barata Filho, que havia acabado de ser preso, quando tentava embarcar para Portugal, agentes acharam um ofício que nunca poderia estar com ele: a ordem judicial para a quebra do sigilo bancário do empresário e de outras dez pessoas, denunciadas na ação contra um esquema na cúpula dos transportes do Rio.
“Muito nos surpreendeu que, quando a gente efetua a prisão desse empresário, nós encontramos com ele uma relação que tinha os principais alvos da operação”, explica o delegado da PF Antônio Beaubrun Júnior.
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