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Fonte de informação .
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G1 globo.com
Ministério Público do Rio move ação contra o ex-prefeito Eduardo Paes
Órgão sustenta que na gestão de Paes foram cancelados ilegalmente empenhos que totalizam mais de R$ 1,4 bilhão. Prejuízo, segundo o MP, é de R$ 144 milhões.
Por Felipe Freire, Bom Dia Rio
MP-RJ move ação contra Eduardo Paes (DEM-RJ)
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público fluminense. De acordo com a ação protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, Paes e os três ex-secretários cancelaram ilegalmente empenhos que totalizam R$ 1.448.080.185,74.
São eles:
- Carlos Evandro Viegas - ex-Subsecretário de Orçamento, respondendo pela Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro à época dos fatos;
- Antônio Cesar Lins Cavalcanti - ex-Controlador Geral do Município do Rio;
- Fábio Pimentel de Carvalho - ex-Presidente do Iplan-Rio
Empenhos são uma espécie de promessa de pagamento ou reserva de dinheiro para alguma obra ou algum custeio.
O promotor Alberto Camargo explicou que os empenhos citados na ação são referentes a despesas rotineiras e serviços prestados durante a gestão de Paes e previstos para serem quitados no governo seguinte.
No entanto, ainda em dezembro, todos os pagamentos, que não estavam inscritos nos restos a pagar do município, foram cancelados através de uma senha criada, sem qualquer identificação de funcionários.
O Ministério Público sustenta que o ato teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais.
O prejuízo é estimado na casa de 10% (dez por cento) dos empenhos cancelados, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.
Paes e os ex-secretários já haviam sido questionados em processos na prefeitura e no Tribunal de Contas do Município. Na ação, o MP pede à Justiça que quatro arquem com o ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público: R$ 144.808.018,57.
Paes é processado por improbidade administrativa. A produção do Bom Dia Rio não conseguiu contato com o ex-prefeito.
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