A Lei Rouanet foi criada em 1991 para promover o setor de cultura.
Quando você vê uma exposição, um espetáculo de dança, um musical ou lê um livro, existe uma grande chance de em algum lugar aparecer escrito “Lei de Incentivo à Cultura”, que significa que o projeto foi patrocinado pela Lei Rouanet.
Ela foi criada em 1991. Ganhou esse nome por causa do então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.
A lei estabelece que o governo abra mão de uma parcela do Imposto de Renda para ser usada no patrocínio de eventos culturais.
Para pessoas físicas, o limite de dedução é de 4%. Para as empresas, 6%. Assim, se uma empresa deve R$ 100 mil de imposto, ela pode destinar até R$ 6 mil para um projeto cultural e pagar R$ 94 mil para a Receita Federal.
O dinheiro do patrocínio só pode ser aplicado em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, que passam por várias etapas. A última é o crivo da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que tem 21 representantes do governo, do setor artístico e da sociedade civil.
Em 2015, mais de R$ 1 bilhão foram liberados através da lei.
A Lei Rouanet é a principal fonte de financiamento da cultura no Brasil. Só em 2015, a lei viabilizou mais de 3 mil projetos culturais. Um exemplo é a exposição do pintor espanhol Pablo Picasso no Instituto Tomie Ohtake.
“Se não fosse pela Lei Rouanet nós não teríamos orquestras, museus, corpos estáveis de balé, de teatro e tantas outras atividades. Ela é responsável pela manutenção da cultura brasileira hoje”, disse Odilon Wagner, diretor da Associação dos Produtores Teatrais Independentes.
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, movimento que reúne mais de 100 instituições, gestores e representantes do setor cultural, divulgou uma nota em que afirma apoiar, incondicionalmente, as investigações que apuram desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet. Para o setor cultural, a Lei Rouanet ocupa um papel fundamental no financiamento da cultura no país.
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