Tudo esta parado por falta de recursos financeiro esta aberto para investidores para todos os países ... Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir o meio ambiente .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ORDEM E PROGRESSO .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir o meio ambiente .
Compartilhando com todos os amigos .
FONTE DE INFORMAÇÃO
G1 globo.com
28/06/2016 20h33 - Atualizado em 28/06/2016 21h17
'Não podemos demonizar Lei Rouanet por conta de bandidos', diz ministro
Marcelo Calero afirmou que lei de incentivo à cultura precisa ser melhorada.
PF prendeu 14 pessoas em operação contra fraude na lei.
Do G1 São Paulo
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse na noite desta terça-feira (28) que a Lei Rouanet precisa ser aperfeiçoada e as 3 mil pessoas físicas e jurídicas que contribuem com o financiamento de projetos culturais não podem ser demonizadas.
A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (28) que o Ministério da Cultura (Minc) falhou na fiscalização da Lei Rouanet. Ao todo, 14 pessoas foram presas durante a Operação Boca Livre que desarticulou grupo que atuava no Minc desde 1991 e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos com recursos da lei.
"Não dá para achar que o mecanismo não presta. Não podemos demonizar a Lei Rouanet por conta de bandidos que formaram uma quadrilha e se valeram de instrumentos para finalizades não previstas pela própria Lei Rouanet", disse o ministro.
"[A lei] é um mecanismo que sim precisa de atualizações e correções, mas é um mecanismo que tem conseguido financiar a cultural nacional nestes últimos 25 anos".
Ele acrescentou que a lei irá passar por uma revisão. "Muito provavelmente nós lançaremos uma portaria interministerial, com alguns novos parâmetros à luz dos descobrimentos dessa operação."
Movimento comenta ação
Nesta terça, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (movimento que reúne mais de 100 instituições, gestores e representantes do setor cultural, em diversas áreas) divulgou nota em que afirma apoiar “incondicionalmente as investigações que apuram desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet”.
Nesta terça, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (movimento que reúne mais de 100 instituições, gestores e representantes do setor cultural, em diversas áreas) divulgou nota em que afirma apoiar “incondicionalmente as investigações que apuram desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet”.
O movimento, porém, ressalta que a lei, em sua opinião, “ocupa papel fundamental no financiamento da cultura no país e reforça que sua aplicação deve seguir padrões estritos de observância do interesse público”. “O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais repudia, portanto, todas as manifestações infundadas e oportunistas daqueles que se aproveitam das notícias relacionadas a essa operação para desqualificar a Lei Rouanet”, afirma o comunicado.
Houve falhas, diz delegado
O delegado da PF, Rodrigo de Campos Costa, disse que houve falha do Ministério da Educação na fiscalização da lei. "O fato é que houve [falha]. A investigação demonstrou que houve, no mínimo, uma falha de fiscalização no Ministério da Cultura, uma vez que o grupo investigado, ainda que tenha sido detectado eventuais falhas de projetos, ele continuou contratando, obtendo a aprovação de projetos junto ao Minc", afirmou o delegado Rodrigo de Campos Costa.
O grupo investigado apresentava projetos no Ministério da Cultura para captação de recursos na iniciativa privada. Após aprovação do projeto pelo Minc, o grupo procurava grandes empresas atrás de patrocínio.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas patrocinadoras de eventos realizados com verbas da Lei Rouanet ganhavam duplamente no esquema, "na medida em que elas já eram beneficiadas com as deduções de imposto de renda", disse a procuradora Karen Kahn.
A maioria dos projetos era superfaturada, e o valor a mais obtido era revertido para o próprio grupo e para patrocinadores. "Era um toma lá dá cá. Era uma forma de elas aumentarem os seus lucros aproveitando esse superfaturamento que acabava sendo revertido em seu próprio proveito”, afirmou. Mais de dez empresas foram investigadas.
O desvio ocorria também por meio de apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios (como o que aconteceu com o sertanejo Leo Rodriguez), projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
Segundo Roberto Viegas, chefe da Procuradoria Geral da União no estado de São Paulo, o grupo formado por produtores culturais chegava a dar uma contrapartida financeira de 30% do contrato para que as empresas aceitassem dar o patrocínio.
saiba mais
“Quando o proponente buscava esse patrocínio, além de negociar contrapartida com livros ou com eventos, também havia um percentual daquele recurso que seria captado para ser repassado em um outro momento", disse.
A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.
Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. A festa de casamento era de Carolina Monteiro e Felipe Amorim e teve a presença de um cantor sertanejo.
Mandados judiciais
Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria-Geral da União sobre desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria-Geral da União sobre desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedi-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas CEM, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
O que dizem os suspeitos
O escritório Demarest Advogados informou, por meio de nota, que o objetivo da visita dos policiais "foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet". "O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação", diz a nota.
O escritório Demarest Advogados informou, por meio de nota, que o objetivo da visita dos policiais "foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet". "O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação", diz a nota.
A empresa Roldão disse que contratou "a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois projetos culturais e que, na manhã desta terça-feira (28), teve que apresentar à Polícia Federal documentação referente a esses serviços".
"A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações", diz a nota.
A Scania informou que tomou conhecimento pela manhã da operação Boca Livre e "que está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades".
A KPMG no Brasil disse que não é objeto de investigação. "O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais", diz nota.
"A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias".
A empresa Lojas CEM afirmou que "deu todo o apoio ao bom andamento da diligência e comprometeu-se a prestar toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos. Informamos que os projetos culturais nos quais investimos foram feitos, de nossa parte, dentro da mais absoluta regularidade. Como sempre, a postura da Lojas CEM com todas as pessoas e instituições com as quais se relaciona é de total transparência e completa lisura."
As demais empresas foram procuradas nesta manhã pelo G1, mas até a última atualização desta reportagem não haviam comentado.
Entenda a lei
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Até abril deste ano, cerca de 100 mil projetos obtiveram autorização para captar via Lei Rouanet, ou 83% dos que foram apresentados, segundo o Ministério da Cultura. Desses, 47 mil fizeram captação efetivamente, totalizando quase R$ 15 bilhões investidos."
Policiais federais com malotes apreendidos na Operação Boca Livre (Foto: Reprodução/TV Globo)
tópicos:
veja também
-
há 2 horas
- Juiz capota carro na rodovia SP-127 em ItapetiningaDe acordo com os bombeiros, vítima estava sozinha no carro. Miguel Correa França foi levado ao Hospital Regional de Itapetininga.há 2 horas
-
há 2 horas
-
há 2 horas
Nenhum comentário:
Postar um comentário