O advogado da empresa Odebrecht Augusto Botelho afirmou nesta segunda-feira (22) à comissão especial da Câmara dos Deputados que discorda da proposta de tornar a corrupção de altos valores um crime hediondo. Botelho participou de sessão do colegiado que analisa as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
O advogado é um dos representantes da defesa da Odebrecht, construtora investigada na Operação Lava Jato. A Força Tarefa apura desvios de recursos públicos da Petrobras com o objetivo de favorecer políticos e empresas por meio de licitações e contratos.
O MPF apresentou relatório no início do ano indicando um "sistema profissional" de recebimento de propinas dentro da empresa. A Polícia Federal (PF) encontrou planilhas que mostram doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.
Advogado construtora, Augusto Botelho foi convidado para participar da comissão das 10 medidas de combate à corrupção como conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade que ajudou a fundar.
De acordo com o advogado, o projeto de lei está "suprimindo" direitos e "rasgando" a Constituição em determinados artigos, como, por exemplo, o que pretende transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo.
"Tornar crime hediondo, isso é um rótulo. As estatísticas de todos os crimes que se tornaram hediondos nos últimos anos mostram que não houve redução na prática do crime, isso não funciona. Mas é bonito, a opinião pública gosta", disse Botelho.
O pacote prevê que a corrupção passiva, que consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida e a corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público) se transformem em crime hediondo, delito de alta gravidade. A lei de crimes hediondos condena práticas como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros.
O projeto, entretanto, faz a ressalva de que será considerado crime hediondo apenas a corrupção de altos valores, aquela que gerar um prejuízo aos cofres públicos igual ou superior a 100 salários-mínimos, o equivalente a R$ 88 mil nos valores atuais.
"Assim como o aumento de penas, a consequência prática de tornar hediondo é nula pela histórica análise. [...] Há uma distorção da dosimetria da pena. Se uma pessoa é condenada por corrupção e o prejuízo for de um salário a menos [99 salários mínimos], o crime não será hediondo? Não consigo entender a lógica de monetarizar o crime hediondo aliada a total ineficácia histórica de outros casos como esse", criticou o advogado da construtora.
O projeto de lei que tramita na comissão especial é derivado de iniciativa do MPF. As 10 medidas de combate à corrupção receberam 2.188.404 de assinaturas de apoio dos cidadãos.
O pacote anticorrupção, adotado pelo deputado Mendes Thame (PV-SP), foi convertido em proposta legislativa e está em fase de audiência pública. Especialistas da área são ouvidos pelos parlamentares, que tiram dúvidas com os convidados sobre a proposição.
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