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Ex-ministro Nelson Barbosa diz que edição de decretos de Dilma seguiu a lei
Conturbado julgamento sobre o impedimento da presidente Dilma entra no terceiro dia avança no fim de semana
postado em 27/08/2016 06:00 / atualizado em 27/08/2016 13:04
O Senado Federal faz uma pausa de uma hora para almoço no julgamento sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff neste sábado. A sessão será retomada às 14h, com a oitiva do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, testemunha de defesa.
Na primeira hora de oitiva no Senado Federal, Barbosa disse que a edição de decretos de créditos suplementares segue o mesmo esquema há mais de dez anos. Ele acrescentou que a elaboração dos decretos é feita por "técnicos concursados que trabalham com isso há muito tempo". Ele disse esse instrumento dá mais liberdade aos agentes públicos para utilizar os recursos em um ambiente de orçamento limitado. "Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto”, destacou.Sobre a crise econômica que atingiu o país, o ex-ministro disse que a causa foi uma série de fatores externos e internos. Como exemplo ele citou a correção dos vários preços subsidiados. "O preço de commodities, queda do preço do petróleo, correção de preços administrados, cortes de gastos, paralisação política do Congresso com as pautas-bomba, a Lava Jato”, justificou.
Ainda segundo Barbosa, se não tivesse ocorrido a queda brusca de receita, por causa da falta de crescimento, a crise “não teria acontecido".
Essa não é a primeira vez que Barbosa vem ao Senado para defender Dilma Rousseff, ele também foi ouvido na fase de instrução do processo pela Comissão Especial do Impeachment que foi presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Ausências
A primeira hora de oitiva deste sábado foi de plenário esvaziado com apenas 25 dos 81 senadores presentes. Entre as ausências está a do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diferentemente dos dois primeiros dias desta fase do julgamento, em que esteve ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, até a publicação desta reportagem Renan ainda não havia chegado ao plenário.
Ontem (26), o presidente do Senado protagonizou um duro embate com os senadores petistas, após lembrar a fala da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na quinta (25). A petista disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff. Renan inflamou o tom da resposta e chegou a dizer que conseguiu 'desfazer' o indiciamento de Gleisi e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, provocando bate-boca com aliados de Dilma.
Testemunhas
Além de Barbosa também será ouvido hoje, na condição de informante, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. O pedido para alterar a condição do depoimento de Lodi Ribeirro foi feito pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pelo fato do professor ter atuado como assistente de perícia no processo.
Depois que Lodi Ribeiro responder às perguntas dos senadores, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento do impeachment no Senado, encerra a fase de oitiva de testemunhas. A expectativa dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda neste sábado, até o fim da tarde.
O julgamento será retomado às 9h de segunda-feira (29) com a presidenta afastada Dilma Rousseff. Além de apresentar pessoalmente sua defesa aos 81 senadores, a petista também responderá perguntas de parlamentares.
Dilma
A segunda-feira (29) promete ser um dia movimentado, já que será todo dedicado a ouvir a presidenta afastada Dilma Rousseff, que virá pessoalmente ao Senado. Além de apresentar sua defesa, ela responderá a perguntas dos senadores.
2º dia
Nessa sexta-feira, foram ouvidos o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa. Antes, na quinta-feira, foram colhidos os depoimentos do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho.
Uma das testemunhas de defesa, a ex-secretária de Orçamento Esther Dweck, foi dispensada pela defesa, após polêmica em torno da suspeição do procurador Júlio Marcelo, que de testemunha depôs como informante, depois que o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo questionou a participação de Júlio Marcelo em uma manifestação pela rejeição das contas de Dilma, logo no primeiro dia.
No segundo dia do julgamento, a advogada de acusação Janaína Paschoal, que também é uma das autoras da denúncia que motivou o processo contra Dilma Rousseff, colocou em suspeição a ex-secretária de Orçamento sob o argumento de que a mesma foi nomeada assessora “por uma parlamentar que é uma das mais ferrenhas defensoras de Dilma”, no caso, a senadora Gleisi Hoffmann.
Os dois primeiros dias foram marcados por bate bocas e acusações entre senadores. Logo no início da sessão, a confusão começou quando a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que nenhum senador ali presente tinha condições morais para julgar o afastamento permanente de Dilma.
“Aqui não tem ninguém com condições para julgar ninguém. Qual a moral do Senado para julgar uma presidente da República?”, disse. A declaração foi interrompida pela manifestação indignada de outros senadores longe do microfone, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), que rebateu dizendo que a senadora é investigada pela Polícia Federal. Gleisi respondeu acusando: “o senhor é do trabalho escravo”, disse ao microfone. O bate-boca fez com que Lewandowski suspendesse a sessão.
As discussões se repretiram no segundo dia. O primeiro bate-boca começou quando o senador petista Lindbergh Farias (RJ) pediu a palavra e atacou o democrata Ronaldo Caiado (GO) que lhe antecedeceu. "Esse senador que me antecedeu é um desqualificado. O que ele fez com a senadora Gleisi é de covardia impressionante, dizer que tentou aliciar testemunha", afirmou o petista
Em seguida foi a vez do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista começou pedindo para que os senadores reduzissem as questões de ordem repetidas, mas esquentou o clima ao lembrar da declaração de ontem, feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que provocou o primeiro grande tumulto do dia. “Esta sessão é uma demonstração de que a burrice é infinita. A senadora Gleisi chegou ao cúmulo de dizer que o Senado não tem condição moral de julgar a presidente”, afirmou.
Esquentando ainda mais o ambiente e provocando a reação imediata de petistas, Renan lembrou que Gleisi e o marido, o ex-ministro das Comunicações do governo Dilma, Paulo Bernardo, foram indiciados por corrupção passiva na Operação Lava Jato e disse ter intercedido a favor deles. Os dois são acusados de receber propina de contratos oriundos da Petrobras.
"Como uma senadora pode fazer uma declaração dessa? Exatamente, senhor Presidente, uma senadora que, há 30 dias, o Presidente do Senado Federal conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, desfazer o seu indiciamento e do seu esposo", disse Renan.
Gleisi foi em direção a Renan afirmando ser mentira, apoiada pelo senador Lindbergh que gritava "baixaria" e que acabou sendo empurrado por Renan. (Com Agência Brasil)
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