Depois de dizer que não iria modificar o relatório do projeto que prevê punições para casos de abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta terça-feira (4) que, após negociação com representantes do mundo jurídico, vai acolher duas propostas sugeridas ao Senado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Relator do texto, o peemedebista também afirmou que pretende modificar o trecho mais polêmico do parecer, o artigo que trata sobre processo por abuso de autoridade.

Requião pretende incluir no parágrafo primeiro um texto direto, que lhe foi sugerido pela área jurídica do Senado.

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade", diz a nova redação do artigo.

O senador do PMDB acredita que, com esta mudança, estará atendendo a procuradores e juízes que reagiram fortemente ao texto que ele havia apresentado na semana passada.

No primeiro texto, Requião afirmava que "não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta Lei".

O parlamentar paranaense informou nesta terça que ainda precisa rever o texto final de seu substitutivo e, posteriormente, irá submetê-lo ao crivo da assessoria jurídica do Senado.

Requião se disse otimista com a receptividade, em função da negociação feita. "Estamos indo bem e vamos ter uma boa lei" enfatizou ao comunicar que havia decidido flexibilizar o texto de modo a atender a juízes e promotores.

O senador explicou que decidiu incluir a redação de dois artigos do projeto sugerido por Rodrigo Janot porque considera que estão com melhor redação e maior clareza do que a versão anterior dele. Segundo ele, os trechos da proposta apresentada pelo procurador-geral que serão adicionados ao relatório final tratam da tifipicação de crimes de abuso de autoridade.

Quando o substitutivo foi apresentado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou que o projeto tinha apenas um problema: exatamente o artigo primeiro, que agora será modificado no novo parecer do senador do PMDB.

Para Moro, a divergência entre juízes na interpretação da lei é uma questão hermenêutica, e não configura crime.