ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser você .
BRASIL NO SEU DIA A DIA compartilhando com todos os amigos ..
ACORDA BRASIL MUDA .
Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável .
Único no mundo .
POA RGS Brasil
QUER GANHAR MUITO DINHEIRO SEJA UM INVESTIDOR DOS PROJETOS EAS .
Fonte de informação .
Marco Marques compartilhou o vídeo de Michel Temer.
Não para a Reforma da Previdência .Não para a reforma da CLT .
Não para a Lista Fechada .
Fonte de informação .
G1 globo.com
ÉPOCA NEGÓCIOS
Moro critica texto de Requião sobre abuso de autoridade
"Não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atenda a minha sugestão", disse o magistrado
19/04/2017 - 16H39 - ATUALIZADA ÀS 17H55 - POR AGÊNCIA O GLOBO
O juiz Sérgio Moro chamou de “inverídica” a afirmação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disse ter consultado o magistrado sobre mudanças na lei de abuso de autoridade. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), o juiz nega ter sido ouvido e estar de acordo com o novo texto que foi apresentado por Requião nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De autoria do senador peemedebista Renan Calheiros, o texto modifica a lei e permite que juízes, promotores e procuradores sejam punidos por abuso de autoridade. Moro, que chegou a discutir propostas de mudanças no texto na Casa, disse que o senador está equivocado e que não concorda com a redação do substitutivo feito por Requião.
SAIBA MAIS
Entre os procuradores de Curitiba e Brasília, a articulação dos parlamentares para mudar a lei de abuso de autoridade é vista como uma forma de frear a atuação da Operação Lava Jato. Moro frisou que juízes não podem “ser punidos por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”.
“Se o substitutivo apresentado pelo Senador Requião agrega o condicionante \'necessariamente razoável e fundamentada\' como afirma-se, esclareço que não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atenda a minha sugestão. Persiste, com ela, o risco à independência judicial”, diz a nota da assessoria de imprensa de Moro.
A votação do projeto que tipifica como crime o abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada para a próxima semana. A maioria dos senadores votou hoje pelo pedido de vista após leitura do relatório do senador Roberto Requião (PR-PR).
O projeto lista 29 condutas que devem ser criminalizadas, como decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado.
O relatório deixa claro que devem ser punidas condutas "com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capricho". E diz que divergência na interpretação da lei quando "razoável e fundamentada" não configura abuso de autoridade. Essa questão, chamada de hermenêutica, tem sido um dos principais nós da matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário