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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta
Com aprovação do requerimento, proposta estará pronta para votação dentro do prazo de duas sessões de votação. Medida evita que projeto volte para análise de comissão.
Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento”.
O requerimento de urgência havia sido aprovado, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), data em que o projeto foi aprovado pelo colegiado. O pedido, no entanto, precisava também passar pelo plenário.
Governistas queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar um acordo com a oposição para isso. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (11).
Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso sejam apresentadas emendas (sugestões de alterações) ao texto, acelerando a tramitação.
O governo federal tem pressa na aprovação do projeto, porque acredita que isso pode ser uma sinalização ao mercado de que Temer tem condições de superar as crises política e econômica.
Depois da votação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um acordo feito com oposicionistas que prevê que as sessões de quarta e quinta (6) serão destinadas, principalmente, ao debate da reforma trabalhista.
Eunício disse ainda que, na próxima terça, em sessão que terá início pela manhã, será feito o encaminhamento e a votação do projeto.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um questionamento em que pedia a suspensão da análise da reforma até que fosse apresentado um estudo de impacto orçamentário da medida. A chamada questão de ordem foi negada por Eunício.
Planalto comemora
Após a aprovação do requerimento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, fez um pronunciamento no qual afirmou que a "expressiva margem" a favor da urgência é um sinal do "comprometimento" da base de apoio ao governo com as medidas que estão "modernizando" o Brasil e a economia.
"Os resultados concretos dessas medidas levadas adiante pelo presidente Michel Temer já se fazem sentir no cotidiano das pessoas e nos números da economia brasileira", acrescentou.
Em seguida, Parola citou alguns números da economia, como o aumento da produção industrial; o resultado da balança comercial do primeiro semestre (melhor em 29 anos); o crescimento das vendas de automóveis; e queda na inflação e na taxa de juros.
Precatórios
Também sob protesto de senadores da oposição e, inclusive de alguns governistas, o Senado aprovou a urgência para uma proposta que devolve ao governo os chamados precatórios – dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva – depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) se disse contrário ao pedido de urgência e disse que a proposta é uma medida de “contabilidade criativa” e que “confisca dinheiro privado”.
Guerra fiscal
Os senadores também aprovaram urgência para o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O texto deve ser votado no próximo dia 12 de julho.
A proposta propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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