Justiça condena sete membros da Máfia do ISS por crimes na Prefeitura de SP

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G1 globo.com

SÃO PAULO

Justiça condena sete membros da Máfia do ISS por crimes na Prefeitura de SP

Segundo o MP, a máfia desviou R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura.

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Por G1 SP

05/06/2018 18h04  Atualizado há 10 horas

Quadrilha de ex-auditores fiscais é condenada pela Justiça

A Justiça de São Paulo condenou sete ex-auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo envolvidos na Máfia do ISS. Eles vão poder responder em liberdade. As somas das penas superam a marca de 100 anos de condenação, segundo decisão da juíza Luciana Jabur Figueiredo.

Investigação do Ministério Público descobriu que os funcionários da Prefeitura, em conluio com despachantes e lobistas, cobravam propina de construtoras para dar desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo o MP, a máfia desviou R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura no período de 2008 a 2012. Ao todo, a promotoria investigou 15 fiscais acusados de envolvimento neste esquema de corrupção. Veja as penas:

Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-fiscal da prefeitura de São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

• Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças: 60 anos, 7 meses e 20 dias em regime fechado por associação criminosa e concussão em 49 acusações. Foi absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro e concussão em outras oito acusações
• Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, ex-auditor fiscal da Receita: 43 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado por associação criminosa e concussão em 15 acusações.
• Amilcar José Cançado Lemos, ex-auditor fiscal de rendas: 24 anos e 7 meses por associação criminosa e concussão em quatro acusações.
• Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança: 27 anos, 2 meses e nove dias por associação criminosa e concussão em 11 acusações.
• Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis: 9 anos e 7 meses em regime aberto por associação criminosa e concussão em 11 acusações.
• William Oliveira Deiró Costa: 2 anos, 9 meses e dez dias em regime semiaberto por concussão em duas acusações.
• Henrique Manhães Alves: 6 anos e nove meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

Outros cinco acusados foram inocentados na decisão da Justiça.

O que dizem as defesas dos condenados

O advogado Márcio Sayeg, responsável pela defesa de Ronilson Bezerra Rodrigues, informou que tomou ciência da sentença e irá recorrer.

A defesa de Eduardo Horle Barcellos diz que "ainda não teve acesso a sentença e ainda vai analisar a pena para ver o grau de benefício que foi concedido a ele por ser colaborador da justiça”, segundo informou Gustavo Badaró, advogado de Barcellos.

O G1 entrou em contato com a defesa de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O G1 e a TV Globo tentam contato com a defesa dos demais condenados.

Como funcionava o esquema

O esquema foi descoberto em 2013 pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) na capital paulista após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do Município Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e, ainda por cima, ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.

Na operação que desbaratou a quadrilha, no dia 30 de outubro de 2013, quatro dos então fiscais foram detidos: Ronilson Rodrigues, Eduardo Barcellos, Carlos Augusto Di Lallo do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.

A operação resultou, ainda, na apreensão de um grande número de documentos digitais e em papel que comprovaram o esquema criminoso e levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos. Os promotores tiveram acesso ainda a testemunhas ligadas aos agentes e a gravações entre conversas mantidas entre eles.

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