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BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir o meio ambiente .
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FONTE DE INFORMAÇÃO .
EBC Agencia Brasil .
CCJ do Senado aprova proibição de doação financeira de servidores a partidos
- 06/07/2016 16h51
- Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a administração pública.
Dessa forma, ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A ideia do projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse permanente.
Substitutivo
Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.
O texto segue agora para o plenário do Senado.
Edição: Armando Cardoso
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