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27/10/2016 19h19 - Atualizado em
27/10/2016 19h19
Governo do RJ diz que vai recorrer de suspensão de isenções fiscais
Segundo governo, isenções fiscais de 2010 a 2015 somaram R$ 33,2 bi.
Benefícios estariam no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
O Governo do Rio de Janeiro afirmou em nota nesta quinta-feira (27) que vai recorrer da decisão 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de quarta-feira (26), que proíbe o Estado de conceder benefícios fiscais, tais quais como isenções. O governo também não pode "conceder, ampliar ou renovar benefícios" enquanto não apresentar um estudo do impacto orçamentário e financeiro de todos os incentivos concedidos, em um prazo de no máximo 60 dias.
Segundo nota publicada pelo governo,a política de incentivos fiscais "visa à descentralização e diversificação da economia do estado, além da geração de emprego e renda. A concessão dos incentivos para atração e ampliação de investimentos não é exclusividade do Estado do Rio de Janeiro, e, sim, usual nas demais unidades da Federação."
Ainda segundo a nota, o Rio teve, entre 2010 e 2015, isenções fiscais que somaram R$ 33,2 bilhões. Desse total, cerca de 70% são isenções definidas, nacionalmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), incluindo artigos da cesta básica
As medidas foram determinadas pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público, que pede revisão em todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas instaladas no estado. Na ação, os promotores dizem que de 2010 até 2015, foram concedidos mais de 150 bilhões de reais em benefícios.
Segundo o Ministério Público, o estado reconhece que concedeu R$ 38,7 bilhões. O juiz também dá um prazo de sessenta dias para que o estado apresente a lista com as empresas e os detalhes dos benefícios.
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