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Edição do dia 27/10/2016
28/10/2016 01h03 - Atualizado em 28/10/2016 01h12
Operação que investiga a polícia legislativa agora está com o STF
Na prática, a investigação está suspensa e a apuração
para na Polícia Federal até segunda ordem do Supremo.
Giovana TelesBrasília, DF
Subiu e foi parar no Supremo a operação da Polícia Federal que investigava se integrantes da polícia legislativa foram utilizados para ajudar senadores a escapar de investigações da Lava Jato. A repórter Giovana Teles traz os detalhes direto de Brasília.
A decisão era antecipada por juristas, é o famoso foro privilegiado que, se uma investigação chega em um parlamentar, sobe para o Supremo. Em um dos pontos da decisão o ministro diz que a operação queria investigar atos dos senadores e que isso só pode ser feito com autorização do STF. Na prática, então, a investigação está suspensa. Quer dizer: a apuração para na Polícia Federal até segunda ordem do Supremo. É uma decisão liminar, temporária do ministro Teori Zavascki. Não é ainda o julgamento definitivo.
O ministro também determinou que as 15 maletas que foram apreendidas na polícia legislativa do senado sejam entregues ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, se elas ainda não foram periciadas, esse trabalho também vai parar, por enquanto. As maletas eram usadas para fazer as varreduras e descobrir possíveis grampos.
A decisão de Teori Zavascki foi sobre o pedido de um dos policiais presos na Operação Métis: Antonio Tavares dos Santos Neto. Teori afirma que "a polícia legislativa está subordinada à comissão diretora do Senado, o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados" e acrescenta que "embora a decisão judicial questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos, volta-se claramente a essa realidade".
De acordo com o ministro, a principal diligência determinada pelo juízo reclamado se deu nas dependências do Senado, na sede do Congresso Nacional, e fica delineada a mais concreta probabilidade de violação da competência do artigo 102 da Constituição, que trata da competência do Supremo para processar e julgar membros do Congresso.
A REAÇÃO DE RENAN
O Jornal da Globo tem acompanhado desde segunda-feira a reação do presidente do senado, Renan Calheiros, que recorreu ao STF pedindo que apenas o Supremo autorize ações no Senado e também nos apartamentos funcionais. Também tem medidas contra o juiz Vallisney Oliveira. E, depois da decisão de Teori Zavascki, Renan disse que recebeu a notícia com humildade e que a decisão fala por si só.
Renan está em Alagoas e divulgou uma nota. Afirma que "a decisão é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado democrático de direito".
Mas o mal estar provocado pelas expressões "juizeco" e "chefete de polícia" ainda não acabou. Na quinta (27), um grupo de juízes pediu ao Conselho de Ética do Senado que apure se nesse episódio houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte de Renan.
AS PALAVRAS DE TEMER
Quem também falou hoje sobre essa reviravolta na operação métis foi o presidente Michel Temer: "Não entro no mérito da decisão, seria pretensão demais, né? O que eu posso dizer é que processualmente foi uma medida correta. No Judiciário você tem instâncias, você tem uma instância que decida de uma maneira, você recorre, a instância superior verifica se mantém a decisão ou não mantém a decisão. Oo ministro Teori resolveu modificar a decisão do juizo de primeiro grau. É isso que nós temos que prestar atenção. No instante que nós tenhamos plena consciência de que nós devemos seguir o que a Constituição estabelece, o que as instituições estabelecem, nós teremos tranquilidade no país. Foi o que aconteceu".
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